O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abusou de seu poder, cometeu um erro político e outro jurídico ao decidir expulsar o jornalista americano Larry Rohter do Brasil. A avaliação é do jurista Fábio Konder Comparato, para quem a medida é insustentável pela lei brasileira e pode ser barrada por uma liminar:

”A suspensão da validade do visto só pode ser feita em casos extremos e, mesmo assim, precedida de inquérito administrativo. Isto corresponde aos princípios legais. O jornalista pode recorrer. Pelo menos uma liminar lhe seria concedida. A meu ver, o governo Lula abusou do poder. Antes de ser um medida insustentável juridicamente, foi um erro político”, disse Comparato.

Os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Carlos Dias concordam com Comparato. Segundo Reale Júnior, o fato de o jornalista ser casado com uma brasileira agrava ainda mais o erro jurídico do governo brasileiro:

”Se, por um lado, a notícia foi maldosa, a reação foi burra. E muitas vezes a burrice é pior que a maldade”.

De acordo com Reale Júnior, a medida foi uma sanção administrativa unilateral, expedida sem inquérito. Pela Constituição, o contraditório é obrigatório também na imposição de sanções administrativas.

Instrumento de ação política
Para Comparato, não é possível analisar o caso sem atentar para a possibilidade de o correspondente ter sido um instrumento de ação política do governo americano:

”O “New York Times” é um órgão que sustenta o governo americano. E a reportagem difamando o presidente Lula ocorre em uma conjuntura política muito específica.”

Ele argumenta que o fato de o Brasil ter vencido os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) na questão do subsídio ao algodão acirrou o interesse do jornal. Segundo ele, Lula é considerado um obstáculo à ação do presidente George W. Bush contra os presidentes Fidel Castro (Cuba) e Hugo Chávez (Venezuela).

Reale Júnior disse que Lula errou ao transformar um ataque pessoal em uma crise sobre a nação:

”Lula deu munição ao governo Bush, criticado no mundo todo por seu unilateralismo, para criticar a democracia brasileira.”

Na avaliação dele, a ordem de expulsão só foi efetivada porque o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, está na Suíça. A decisão foi tomada por Lula, que também não consultou seus assessores na área de mídia.

”Não me surpreende o fato de o ministro não ter tomado parte nisto. Ele jamais permitiria uma medida dessas, uma sanção administrativa unilateral, sem inquérito”, disse.

Já José Carlos Dias considerou inacreditável que fatos assim aconteçam em um país democrático:

”Essa atitude dá mais visibilidade ao texto jornalístico que gerou o ato.”

Para Dias, a reportagem é desprezível e não merecia a reação de Lula.

”Mesmo indignado com a reportagem, jamais poderia aceitar que atentem contra a liberdade de expressão.”

Para Dias, o governo poderia voltar atrás:

”Sempre existe uma forma de voltar atrás. Confio muito no ministro da Justiça como conselheiro de Lula. Quem sabe desse aconselhamento haja uma forma de voltar atrás.”

SORAYA AGGEGE
do jornal O Globo