Considerada um dos quatro eixos prioritários do MEC (Ministério da Educação), a educação profissional e tecnológica terá, até o final deste ano, uma proposta de lei orgânica para regulamentar a área. Atualmente há programas espalhados entre, pelo menos, seis ministérios.

Estão em discussão a expansão do número de vagas e cursos oferecidos, inclusive na rede pública federal, novas formas de gestão das escolas e até a criação de um fundo para financiar o setor.

Na próxima terça e quarta, o Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, instituído em 2003, discutirá em Brasília esses temas e montará um cronograma de debates regionais para os próximos meses. A meta é reunir sugestões para a proposta de lei a ser enviada ao Congresso.

Para sinalizar que o setor é prioritário nas políticas públicas, o MEC anunciará o que chama de Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica.
Paralelamente, o ministério, em parceria com empresários, prepara o projeto de implantação de escolas profissionais em fábricas.

O início está previsto para 2005, visando atingir cerca de 500 unidades. A divulgação oficial deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seguirá os moldes do programa Formare, uma rede de escolas instaladas dentro de fábricas, que atende jovens de 15 a 17 anos.

Pelo modelo, a empresa destina o espaço físico e contribui para um fundo de desenvolvimento do projeto. Os professores são os próprios funcionários, que ministram cursos de 800 horas-aula, com prática profissional.

Os cursos seguem a proposta curricular estabelecida na legislação e, no caso do Formare, recebem certificação do Ministério da Educação por meio de convênio com o Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) do Paraná. Já os alunos têm benefícios, como bolsa-auxílio, alimentação, transporte e material escolar.

"Queremos estabelecer novas formas de gestão, mais eficientes do que as anteriores, quando o recurso era repassado a instituições sem experiência", diz o secretário da Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz.

Criada em fevereiro, a nova secretaria foi oficialmente instalada no mês passado, quando a reestruturação do MEC foi publicada no "Diário Oficial" da União.

Ao tratar de mais dinheiro, o secretário admite: "A União não consegue garantir sozinha o volume de verba necessário para a expansão. Precisamos contar com a rede estadual e privada".

Ele diz que estão sendo levantados os gastos para o aumento das vagas. Ressalta que uma das metas é implantar Cefets em quatro Estados (Acre, Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul) e no Distrito Federal.

Para isso, será necessário modificar a legislação. Hoje é proibida a criação de novas unidades gestoras de centros federais.

De acordo com Censo Escolar 2003, havia 589.383 estudantes matriculados em cursos da área profissional. Especialistas no setor falam na necessidade de pelo menos dobrar a oferta de vagas.

Opção
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), optou-se pela manutenção das unidades de educação profissional já existentes, deixando a expansão para ser feita por instituições comunitárias.

Nos dois mandatos de FHC, os Cefets viram seus recursos para investimento e custeio reduzidos em 85,52% e 41,75%, respectivamente, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para o próximo ano, a previsão é aumentar em 29% o valor destinado ao custeio dos Cefets. Do R$ 1,3 bilhão que o governo federal deve gastar com os centros neste ano, a grande parte vai para o pagamento da folha de pessoal.

Para atender a demanda por novas unidades, foi criado, em 97, o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), que usa verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da União para construir escolas gerenciadas por instituições.

Com duração prevista até 2006, o programa foi suspenso no ano passado e retomado agora com nova diretriz: construir unidades menores, com custos reduzidos e voltados à necessidade da região.

Outra novidade é a recuperação de escolas agrotécnicas por meio de parcerias entre União, Estados e municípios. Segundo o secretário, de 150 unidades construídas nos últimos anos, pelo menos 80 estão em condições precárias.

O programa começará pelo Piauí, onde será assinado nesta semana um convênio para recuperar 5 de um total de 11 escolas.

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo