A desordem, o superpovoamento urbano e a falta de saneamento básico são três das mais gritantes características das grandes cidades brasileiras. O sistema de abastecimento de água potável não chega a 85% das residências e quase a metade delas não está ligada às redes de esgoto. Além disso, estima-se que o déficit habitacional esteja em torno de 6,6 milhões de moradias em todo o país. Estes são os dados alarmantes do Ministério das Cidades.

Para tentar reverter os números, o governo aposta na aplicação do Estatuto da Cidade (na verdade uma lei, e federal: no 10.257), que obriga os 1.487 municípios com mais de 20 mil habitantes – onde, segundo o IBGE, vivem cerca de 80% da população brasileira – a elaborarem ou revisarem seus planos diretores até 2006. As cidades turísticas, integrantes de regiões metropolitanas ou sob a influência de atividades de grande impacto ambiental também se enquadram na lei.

“Como plano diretor, entenda-se uma lei municipal, aprovada pela Câmara dos Vereadores, representante de um pacto entre o poder legislativo, o poder executivo e a sociedade de um município, em torno de um projeto que a cidade tem para seu próprio território”, explica Renato Cymbalista, coordenador do Núcleo de Urbanismo do Instituto Pólis, em São Paulo. O plano diretor aplica à realidade de cada lugar as regras gerais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, entre as quais está a exigência da participação popular durante a formulação dos planos.

“O processo participativo é essencial. Antigamente, os planos eram feitos por equipes técnicas, desvinculadas do cotidiano das cidades. O resultado ou não tinha utilidade prática ou desconsiderava a população de baixa renda”, diz Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos. “O que estamos propondo às prefeituras é aproveitar esse momento para reverter o modelo excludente de cidade. ”Segundo ela, cerca de 2.300 municípios passarão pelo processo e o Ministério das Cidades está trabalhando para garantir que todos eles consigam aprovar seus planos até 2006. Os prefeitos e vereadores das localidades onde esse objetivo não for alcançado poderão sofrer processos de impeachment.

O plano e a realidade
A preocupação é tanta que em 2004, pela primeira vez, o orçamento da União teve uma linha exclusiva para o apoio na elaboração de planos diretores, no valor de R$ 5 milhões. Para 2005, o ministério proporá um valor de R$ 15 milhões. Além do apoio financeiro, o governo federal está oferecendo suporte técnico aos municípios, como capacitação de pessoal e difusão de informações por meio de cartilhas, CDs e cursos à distância. “Para tudo ficar pronto em 2006, o próximo ano será fundamental. Ao final do processo, gostaríamos de poder dizer que 2005 foi um ano marcado pela elaboração dos planos diretores em muitas cidades brasileiras”, diz Raquel.

De acordo com Renato Cymbalista, a noção de direito à cidade foi amadurecida e consolidada em 1996, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, Habitat II, realizada em Istambul. Durante o 3o Fórum Social Mundial, em 2003, foi elaborada a Carta Mundial pelo Direito à Cidade, tendo como princípios o exercício pleno da cidadania, a gestão democrática da cidade e a função social da propriedade e da cidade, todos contidos, de alguma forma, na Lei no 10.257.

Sancionado em julho de 2001, o Estatuto da Cidade é considerado uma grande conquista pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, articulação de movimentos e organizações do terceiro setor fundada em 1987. O estatuto garante a todos o direito a cidades sustentáveis, “entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. Mas, entre a lei e a realidade, populações inteiras não usufruem os direitos mais básicos.

O estatuto disponibiliza aos municípios uma série de ferramentas para melhor organizar seu território, garantindo o direito à cidade. A função do plano diretor é justamente definir como estas ferramentas serão usadas para induzir o crescimento organizado. Entre elas estão medidas que ajudam a legalizar moradias irregulares, obrigam o uso social da propriedade, facilitam a construção de moradias populares e permitem às prefeituras arrecadar mais dinheiro para aplicar em habitação. O estatuto torna obrigatório o orçamento participativo e afirma que a população deve ser consultada – por meio de referendos e plebiscitos – sempre que alguma decisão importante for tomada.

Santo André é exemplo de construção coletiva
Para Raquel Rolnik e Renato Cymbalista, o segredo para o sucesso de um plano diretor bem-sucedido é a participação de toda a sociedade. “Durante a formulação, poder público e população devem estabelecer a finalidade de cada zona, destinando os recursos territoriais para diferentes fins”, comenta Raquel. Segundo Cymbalista, “a participação popular é um grande recurso para garantir os interesses da sociedade e a eficaz aplicação dos planos. Ao participar da elaboração, a população tem mais condições de se reconhecer na lei. Quanto maior a identificação, maiores a luta e a defesa por ela”, prevê. O estatuto determina a formação de conselhos de habitação e desenvolvimento urbano para fiscalizar a aplicação dos planos.

Cymbalista afirma, ainda, que os municípios menores, mesmo não sendo obrigados, também deveriam fazer seus planos diretores: “É uma lei tanto preventiva quanto corretiva.”

A cidade paulista de Santo André, com cerca de 650 mil moradores, seguiu à risca a exigência de construir coletivamente seu plano diretor. O processo, que começou no final de 2002 e entregou à Câmara Municipal o texto final em março deste ano, foi escolhido pelo programa Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, como uma das 30 melhores práticas de gestão participativa.

“A cidade já vinha recolhendo informações desde 1999, quando iniciamos o projeto Santo André Cidade Futuro, que traçava metas para os próximos 20 anos. Direcionamos o debate para a criação do plano diretor, aproveitando o que já havia sido discutido”, esclarece a arquiteta Paola Manso, da Secretaria Municipal de Orçamento e Planejamento Participativo. Durante o processo, a prefeitura se preocupou em tornar a discussão transversal a todas as áreas que fossem afetadas pelo plano. Assim, setores como saneamento ambiental, habitação, transporte público e outros participaram de todas as reuniões internas, o que garantiu a coerência das propostas que partiram do poder público.

Ao todo, participaram 2,3 mil pessoas diretamente, além de 79 movimentos sociais, 19 ONGs, entidades técnicas, acadêmicas e de pesquisa e 52 empresários ligados ao desenvolvimento urbano.

“Foi uma discussão amplamente participativa. Houve divulgação de informações e procura de lideranças por parte da prefeitura”, confirma Maria de Fátima Carvalho, membro da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos de Santo André, uma das entidades participantes.

As informações são da Fundação Banco do Brasil.