BRASÍLIA.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
noite de ontem, por 326 votos a 10, a proposta de emenda constitucional
que prevê a expropriação de fazendas onde
se constatar a prática de trabalho escravo. Ontem,
durante todo o dia, líderes do governo e aliados tentaram
costurar acordo para aprovar a proposta. A força da
bancada ruralista na Câmara, formada também por
deputados de partidos aliados como PP, PL e PTB, entretanto,
prevaleceu e o texto, alterado, terá que retornar ao
Senado.
O principal ponto mudado foi a retirada da preferência
de assentamento dos trabalhadores que estavam sendo submetidos
a trabalho escravo nas terras. Dessa forma, as áreas
expropriadas serão destinadas ao programa de reforma
agrária. Pelo texto aprovado na comissão especial
que tratou da PEC, as terras confiscadas seriam destinadas
à reforma agrária, beneficiando os colonos explorados.
Vitória dos ruralistas
O relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (PT-RS),
minimizou a vitória dos ruralistas e acrescentou que
o fundamental foi garantir a expropriação das
terras na Constituição.
"O importante é a constitucionalização
da expropriação das terras".
O relator aceitou duas emendas ao texto aprovado na comissão.
Uma inclui propriedades urbanas entre as que podem ser expropriadas,
se nelas for detectado trabalho escravo ou plantações
de culturas ilegais de plantas psicotrópicas. No meio
urbano, os terrenos serão destinados a programas de
habitação popular. A outra emenda, que tratava
da apreensão de bens de valor obtidos com as atividades
ilegais, em vez de indicar destinação, como
instituições de tratamento de dependentes de
drogas ou assentamentos de colonos, o novo texto remete a
um fundo especial. Uma lei, a ser elaborada, disciplinará
o uso dos recursos.
A comissão especial da Câmara havia aprovado
a proposta em maio. Na época, o governo já havia
cedido e incluído no texto o artigo da Constituição
que garante o direito de ampla defesa. A fazenda somente será
confiscada após o processo judicial ter transitado
em julgado.
Em julho, o governo divulgou lista elaborada pelo Ministério
do Trabalho com os nomes dos infratores que exploram trabalho
escravo no país. A lista continha os nomes de 41 proprietários
rurais e oito empresas que foram autuados pelo governo federal
e condenados em processos contra os quais não cabe
mais qualquer recurso administrativo. Em 49 fazendas, fiscais
do Ministério do Trabalho, agentes da Polícia
Federal e procuradores libertaram 2.300 pessoas que eram mantidas
em situações análogas à de trabalho
escravo e submetidas a formas degradantes de trabalho.
ISABEL BRAGA
do jornal O Globo
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