As fundações de apoio -entidades de direito privado criadas para desenvolver projetos de pesquisa, ensino e extensão- terão, a partir de agora, de passar pelo crivo dos conselhos superiores das universidades públicas federais às quais estão ligadas.

Antes, podiam solicitar o registro para funcionamento diretamente aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Essa mudança está prevista no decreto 5.205, publicado ontem no "Diário Oficial" da União. Dez anos após a lei que instituiu as relações entre universidades e fundações, o decreto regulamenta as bolsas de extensão e a forma de contrato entre as instituições.

O decreto veda a contratação de pessoal, via fundação de apoio, para prestar serviços permanentes das universidades. Essa prática era usada, principalmente, por hospitais universitários para driblar o déficit de servidores provocado pela falta de concursos.

Em agosto deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) ampliou o prazo dado ao governo para substituir esses funcionários por contratados via concurso. "Haverá agora maior interação entre universidades e fundações, que estarão voltadas ao perfil das instituições federais", afirmou o diretor de supervisão do ensino superior do Ministério da Educação, Mário Pederneiras.

Segundo ele, existem hoje cerca de 80 fundações de apoio credenciadas no governo, mas nem todas têm interação com a universidade a que estão ligadas. As que estão em funcionamento terão seis meses para se adequar ao decreto, sob pena de indeferimento da renovação.

A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Ana Lúcia Gazzola, afirmou que era necessário um marco regulatório das fundações.

"Elas são estratégicas para as universidades, mas não podem ser desvirtuadas", disse.

O decreto publicado ontem é resultado de um grupo de trabalho montado pelo governo federal em parceria com entidades ligadas ao ensino superior, como a Andifes.


LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo