O governo perderá R$ 2,5 milhões por dia com o atraso no início da cobrança da contribuição de inativos previsto na medida provisória que regulamenta a reforma da Previdência, que será editada entre hoje e amanhã. A medida regulamenta a cobrança de 11% de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. O desconto passará a ser aplicado 90 dias após a edição da medida, ou seja, a partir da segunda quinzena de maio. Isso irá gerar perda da receita à União, já que o Orçamento de 2004 previa a cobrança a partir de abril.

Pelos cálculos do Ministério da Previdência, a perda diária com o atraso na contribuição dos inativos é de R$ 2,5 milhões. Como a cobrança irá atrasar entre 45 e 60 dias, o governo perderá entre R$ 112,5 milhões e R$ 150 milhões. A previsão era arrecadar R$ 1 bilhão em 2004.

Outra novidade da medida é a inclusão dos funcionários de empresas públicas e de sociedades de economia mista no limite salarial do funcionalismo, que é de R$ 19.115. Estão incluídas só as empresas que dependem de recursos da União para o pagamento de salários, como Infraero, Serpro, Embrapa e Dataprev. Hoje, funcionários dessas empresas podem ganhar mais do que o teto. Mas empresas que têm recursos próprios, como Banco do Brasil e Petrobras, estão fora do teto.

As informações são da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.