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Com o apoio do ministro Cristovam Buarque (Educação) e de 211
deputados, já tramita no Congresso Nacional proposta
de emenda constitucional que cobra de ex-alunos de universidades
públicas com renda anual acima de R$ 25 mil contribuição
média de R$ 700 ou R$ 2.100, dependendo do salário,
para o financiamento do ensino superior.
A contribuição seria paga no ato da declaração
do Imposto de Renda e não há detalhes sobre
o prazo pelo qual seria cobrada. Assim como as alíquotas,
essas definições viriam em lei a ser encaminhada
posteriormente ao Congresso.
A contribuição é uma das saídas
apontadas por Cristovam em documento entregue ontem à
Casa Civil para a crise financeira nas universidades públicas.
O ministro se opõe ao pagamento de mensalidades nessas
instituições e insiste em que elas absorvam
grande parte da expansão das vagas no ensino superior
prevista para os próximos anos.
O aumento das vagas nos últimos anos se concentrou
nas escolas privadas. Atualmente, mais de dois terços
dos alunos estudam nessas instituições.
Investimento maior
A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada, na
última sexta-feira, pela deputada Selma Schoms (PT-PR)
determina ainda o aumento da fatia dos impostos destinada
à educação.
No caso da União, a vinculação de receitas
passaria dos atuais 18% para 25%. Nos Estados, de 25% para
30%. Nos dois casos, o ensino superior ficaria com uma parcela
também maior. Ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Superior seriam destinados 75% das verbas para educação
na União e pelo menos a sexta parte da receita vinculada
nos Estados.
Pelos cálculos de Schoms, a emenda daria ao ensino
superior R$ 3 bilhões a mais por ano na União
e R$ 2 milhões nos Estados, além de mais R$
2 bilhões que seriam arrecadados com a contribuição
dos ex-alunos.
"Se estimamos em R$ 4.000 anuais o custo por aluno das
novas vagas nas instituições públicas
de educação superior, teríamos potencialmente
mais 600 mil novas vagas a partir da promulgação
da emenda", afirma a deputada. Segundo o Plano Nacional
de Educação, o Brasil teria de criar cerca de
3 milhões de vagas nos próximos oito anos.
No caso da CES (Contribuição Social para a
Educação Superior), o dinheiro arrecadado dos
ex-alunos iria direto para a conta da instituição
de ensino superior onde foi diplomado para aumentar o número
de vagas e melhorar os salários dos professores.
O texto de justificativa que acompanha a PEC avalia que mais
de 90% dos mestres e doutores e 50% dos portadores de diplomas
de graduação têm renda bruta anual acima
de R$ 25 mil. De um universo de 7 milhões de diplomados
em cursos superiores, haveria 2 milhões graduados em
instituições públicas e 100 mil pós-graduados.
Schoms sugere no texto alíquotas de 2% e 3% dependendo
da renda do ex-aluno. Mas essa definição ficaria
para depois, na regulamentação da emenda, que
depende dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49
dos 81 senadores para ser aprovada.
Na apresentação da PEC, 211 deputados já
assinaram a proposta -sinalizando apoio à medida.
Proposta semelhante foi apresentada no ano passado pelo então
deputado petista Padre Roque (PR). Até a semana passada,
estava nos arquivos da Câmara.
Para Schoms, parte do dinheiro do futuro Fundes (Fundo Nacional
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior)
reforçaria também os financiamentos a alunos
da rede privada.
MARTA SALOMON
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília
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