No dia seguinte ao anúncio dos resultados do Provão deste ano, o governo federal editou ontem uma medida provisória instituindo o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior, que substitui o atual Exame Nacional de Cursos.

A MP cria três níveis de qualidade para enquadrar os resultados: satisfatório, regular e insatisfatório. As instituições que estiverem nos dois últimos resultados assinarão um "pacto de ajustamento de conduta" com o MEC.

Esse documento trará um diagnóstico objetivo das condições da instituição, encaminhamentos e ações a serem adotados, além de prazos para melhoria. Uma novidade da MP é a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato para o dirigente que não cumprir o pacto em instituição pública de ensino.

"Quando o governo não repassar o Orçamento, quando não houver verbas suficientes para cumprir as melhorias, quem será punido? Os reitores?", questionou a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior), Wrana Maria Panizzi.

O descumprimento do pacto pode acarretar desde a suspensão temporária da autorização de funcionamento da instituição ou curso até a cassação da autorização ou do reconhecimento.

Apesar de o ministro Cristovam Buarque (Educação) ter dito que poderia usar uma MP, nas últimas semanas o discurso era que enviaria projeto para discussão no Congresso -uma MP é debatida, mas tem validade imediata.

O secretário da Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, disse que a proposta estava sendo discutida havia quatro meses. "O governo achou que seria necessário implantá-la já para conseguir adotar o novo sistema em 2004", disse. A MP surpreendeu parlamentares.

O sistema propõe "avaliar a capacidade institucional, o processo de ensino e produção de conhecimento, aprendizagem e a responsabilidade social das instituições".

Esses são os indicadores que compõem o Ides (Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior), pelo qual as instituições serão avaliadas. Um dos indicadores é a prova a ser feita pelos alunos e que substituirá o Provão. Não está definido como será a prova e sua periodicidade.

A MP estabelece ainda a criação, em até dois meses após a publicação, de duas comissões, ambas vinculadas ao gabinete do ministro da Educação. Uma para decidir os critérios, métodos de análise e procedimentos de avaliação e outra para estabelecer as linhas acadêmicas da avaliação.

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília