O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Roberto Claudio Bezerra, teme que a reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas afete a qualidade do ensino nessas instituições, com aumento da repetência e evasão. "Pode haver comprometimento da qualidade", disse ele ao comentar o projeto de lei que o governo enviou ao Congresso.

Bezerra considerou "um pouco alto" o porcentual de 50% definido no projeto.

Ele acredita que boa parte dos novos alunos chegará à universidade com defasagem de conhecimento, após ter cursado todo o ensino médio na rede pública. "Isso vai exigir um esforço institucional para que atinjam um nível que lhes permita avançar no curso sem retenção ou evasão", afirmou ele, que já foi reitor da Universidade Federal do Ceará.

Levantamento realizado entre os formandos de universidades federais que fizeram o Exame Nacional de Cursos (Provão) no ano passado, no entanto, mostrou que 4 em cada 10 concluintes cursaram todo o ensino médio em escola pública. E conseguiram chegar ao último ano do curso.

Solução híbrida
Sem demonstrar muita simpatia pelo sistema de cotas, mas tampouco se dizendo contrário à proposta, Bezerra defende uma saída híbrida. Para ele, o governo deveria criar vagas nas universidades para receber o público das cotas. Com isso, avançaria na expansão do setor público e na adoção de políticas afirmativas.

A diferença, como registra a proposta do governo, é que instituir cotas não tem custo financeiro, ao contrário da abertura de vagas. "A proposta de cotas deveria vir acompanhada de uma nova matriz de financiamento", disse Bezerra.

O projeto de lei do governo reserva 50% das vagas para quem tenha cursado todo o ensino médio na rede pública. Está prevista uma subcota racial, equivalente à proporção de pretos, pardos e índios em cada Estado, segundo o último censo do IBGE.

A proposta mantém em vigor o sistema vestibular e dá prazo de 240 dias às instituições para a adoção da medida, após a aprovação da lei.

Abertura de cursos
O presidente do CNE também demonstrou preocupação com as novas regras de abertura de cursos de medicina, outra medida anunciada pelo governo na semana passada. Ao contrário do projeto de cotas, que ainda passará pelo Congresso, os novos critérios para autorização de cursos já estão em vigor por determinação do Ministério da Educação.

A necessidade social, ou seja, a carência de médicos em cada região ou cidade, será considerada pelo governo no momento de conceder licenças para novos cursos. "Isso pode estimular posturas corporativistas", disse ele.

Bezerra lembrou que a necessidade social até agora não era considerada na criação de faculdades. Tanto o MEC quanto o CNE só se baseavam em critérios de qualidade. Responsável pela mudança, o ministro da Educação, Tarso Genro, diz que antes o ministério se limitava a seguir trâmites burocráticos. Agora, argumenta ele, passará a exercer um "juízo de valor".

DEMÉTRIO WEBER
da Agência Estado

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