- Nas universidades federais, estudantes oriundos de escolas públicas ocuparão 50% das vagas, fazendo vestibular

- Dentro da cota social nas federais haverá cotas raciais, ou seja, parte destas vagas será reservada a afrodescendentes e indígenas. As cotas raciais serão proporcionais ao porcentual de afrodescententes e indígenas na população do Estado, de acordo com o IBGE

- Nas particulares, haverá reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública e de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. Eles terão bolsas de estudo dadas pelas instituições em troca de isenções fiscais

- As pontifícias (PUCs) destinam, a princípio, 20% das vagas aos alunos de escolas públicas e as faculdades de instituições privadas destinam 10%. Estes porcentuais devem ser revistos no Congresso

- O valor das bolsas para estes alunos nas particulares seria de 100%, mas o MEC já concorda em permitir uma gradação, de 20% até 100% da mensalidade, conforme o poder aquisitivo do aluno

- Nas particulares também haverá vagas específicas para afrodescendentes e indígenas, dentro da reserva para estudantes de escolas públicas. As cotas raciais serão proporcionais ao porcentual de afrodescententes e indígenas na população do Estado, de acordo com o IBGE

- Candidatos oriundos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas não precisarão de vestibular nas particulares. A seleção levará em conta os resultados e os perfis socioeconômicos do Enem

- Estudantes que já têm algum diploma de graduação em curso superior estão fora do programa

- Professores da rede pública também serão beneficiados

- As instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, terão de assinar um termo de adesão para oferecer as bolsas, na proporção de uma bolsa para cada nove alunos matriculados em cada curso e turno

- Ao se verificar uma evasão de alunos bolsista superior à média registrada nos cursos, será reavaliada a quantidade de bolsas distribuídas

- Eleição direta para reitores de instituições privadas

- Criação de fundo de financiamento das federais, com repasses diretos, sem o risco de contingenciamentos pela área econômica

- Regulamentar o funcionamento das fundações universitárias

- Criar duas instituições de pós-graduação nas áreas de artes audiovisuais, com ênfase em cinema e vídeo e geopolítica e defesa




As informações são da Agência Estado.