Relatório da missão especial da Organização das Nações Unidas sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, divulgado ontem, em Genebra, responsabiliza a polícia e o Poder Judiciário pelo problema, apontado como "somente a ponta de um grande iceberg", e cobra reformas imediatas nas duas instituições.

No texto, o relator da ONU para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, diz que testemunhou "horrores" ao visitar o país em novembro do ano passado. Em 12 dias, ele passou por Brasília, Belém, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, além de receber informações de outras regiões.

Segundo o relatório, de 100 mil a 500 mil crianças são exploradas sexualmente no Brasil. Entre os fatores apontados para esse cenário estão a pobreza, a violência vinculada a desigualdades sociais, o crime organizado e a lentidão na implementação das medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Um dos problemas que também contribuem para o alto grau de exploração no país, segundo o relatório, é o turismo sexual, com a imagem do Brasil "sempre associada a estereótipos de jovens mulheres, a maioria afro-brasileiras, retratadas seminuas em catálogos para passar a mensagem de que aventuras sexuais exóticas podem ser realizadas" durante a viagem.

Nesse ponto, o relatório das Nações Unidas cita o Carnaval, que começa no final de semana, como um "estimulante do turismo sexual". O relator conta, inclusive, que "dirigindo em Copacabana à noite, pôde verificar o quão disseminada é a prostituição de jovens mulheres".

As rotas nacionais e internacionais de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes são outro ponto levantado pela missão especial. O estudo fala em 241 rotas no total, com rumo a dez países, e aponta a Espanha como o principal destino desse "comércio".

Reformas
No caso da polícia, o relator da ONU se mostra preocupado com as acusações de corrupção e de envolvimento dos próprios policiais na exploração sexual. Na avaliação da organização, isso representa um risco grande de corporativismo e impunidade.

Como solução, as Nações Unidas recomendam a adoção de programas de capacitação profissional dos policiais sobre direitos humanos e maior interação com a sociedade.

Sobre o Judiciário, a ONU defende uma reforma tendo como perspectiva os direitos das crianças. O texto diz que juízes devem "ter um papel ativo na área social de proteção aos direitos das crianças e integrar a rede de proteção formada em sua comunidade".

O relator também critica a falta de defensorias públicas autônomas. Em São Paulo, por exemplo, a defesa gratuita é oferecida pela PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária), subordinada à Procuradoria Geral do Estado.

No âmbito legislativo, são três as principais recomendações: ampliar a definição de tráfico, incluindo as rotas internas; tratar os crimes sexuais como crimes contra a pessoa, não contra os costumes; adotar medidas para combater as infrações ligadas à internet.

Entre as medidas no ECA não cumpridas, está a implementação dos conselhos tutelares. Deveria haver pelo menos um em cada cidade, mas, segundo a ONU, apenas 3.477 de 5.578 municípios têm essas entidades.

As informações são da Folha de S. Paulo.