A Câmara
dos Deputados aprovou no início da noite de ontem o
Prouni (Programa Universidade para Todos), mantendo no texto
as alterações feitas pelo Senado.
A aprovação ocorreu após um acordo entre
os líderes do governo e da oposição na
Câmara para acelerar a votação de mudanças
feitas pelos senadores em textos de medidas provisórias.
O programa vai agora à sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, instituições privadas com e sem fins
lucrativos que aderiram ao Prouni deverão, a partir
de 2006, destinar para bolsas, em cada curso, 8,5% da receita
de mensalidades de "alunos regularmente pagantes".
Cabe ao Ministério da Educação dizer
quem é aluno regular pagante.
O valor resultante do cálculo poderá custear
bolsas integrais ou parciais.
Para 2005, valem os termos de adesão já assinados
entre as instituições e o MEC, repassando 10%
das vagas em bolsas parciais e integrais. Em troca, as instituições
têm isenção de 4 tributos federais, o
que levará a União a deixar de arrecadar R$
196 milhões ao ano.
Com a aprovação do texto, serão 112.416
bolsas destinadas em 2005 a alunos comrenda per capita familiar
de até três salários mínimos, que
tenham cursado o ensino médio em escolas públicas
ou com bolsas integrais em particulares, além de atender
a portadores de deficiência e professores do ensino
básico. Também há cota para negros e
índios.
Esses estudantes estão sendo pré-selecionados
por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
As inscrições para a segunda etapa de seleção
podem ser feitas até o dia 31 pela internet (www.mec.gov.br/prouni).
Até o início da seleção, o MEC
vinha divulgando que seriam 118 mil bolsas para 2005, mas,
após um ajuste de dados, ficaram 112.416, sendo 72.016
integrais.No caso das filantrópicas, não houve
alteração. Deverão destinar 10% de bolsas
integrais ao Prouni e outros 10% em parciais ou programas
de assistência social. Essas instituições
têm isenção de tributos prevista na Constituição
e, em troca, transformam 20% da receita em "gratuidade",
que agora passa a ser bolsa.
As informações são
do jornal Folha de S. Paulo.
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