Porto Alegre deve lançar, em breve, um programa piloto para aplicar um modelo alternativo de Justiça criminal no julgamento de casos envolvendo crianças e adolescentes infratores. O projeto, em análise pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, prevê que sejam seguidos os procedimentos preconizados pela Justiça Restaurativa, um sistema em que a ênfase não é na punição do criminoso, mas na reparação ou amenização do dano provocado pelo crime.

“O objetivo é prevenir, evitar que o jovem entre numa estrada que não tem volta, que entre numa Febem da vida”, afirma João Abílio de Carvalho Rosa, coordenador-executivo do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), uma organização governamental que está organizando o seminário internacional Justiça Restaurativa: um caminho para os direitos humanos?, a ser realizado nesta sexta-feira na capital gaúcha, com apoio do PNUD.

O projeto elaborado pelo IAJ é inspirado em práticas já existentes em países como Nova Zelândia, Canadá, Austrália, África do Sul e Reino Unido. Nesses locais, em geral o julgamento leva em conta dois fatores: o que fazer para que o dano à vítima possa ser reparado e para que o infrator não volte a descumprir a lei.

A proposta do IAJ para a Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre é que o mecanismo da Justiça Restaurativa só seja acionado se os dois lados concordarem e se o acusado assumir a autoria da infração. Cumpridos esses requisitos, o caso seriaanalisado por um conselho da comunidade — formado, por exemplo, por professores da escola em que a infração ocorreu, líderes de associação de bairro, membros de associações de pais e mestres. Depois de ouvir as partes, o conselho elaboraria um parecer sugerindo uma maneira de reparar os danos, e o enviaria ao juiz responsável pelo processo na Vara da Infância e do Adolescente.

Carvalho Rosa avalia que é importante que os membros dos conselhos comunitários passem por uma capacitação, que ficaria por conta do Estado mas que poderia ser feita em parceria com universidades ou organizações não-governamentais. “É importante capacita-los em doutrina de direitos humanos, direito constitucional”, exemplifica.

As informações são do site PNUD Brasil.