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A prefeitura já se prepara
para discutir a revisão do equilíbrio econômico-financeiro
da remuneração das viações que
operam em São Paulo, menos de seis meses depois da
assinatura dos contratos de concessão de R$ 12,3 bilhões,
válidos por dez anos. Estão em jogo R$ 24,6
milhões anuais -valor que corresponde a 170 ônibus
zero-quilômetro.
Essa posição é
considerada inevitável por Jilmar Tatto, secretário
dos Transportes, em razão da medida provisória
do governo federal que estabelece mudanças na Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) -com a elevação da alíquota de
3% para 7,6%, aliada ao fim da cumulatividade (incidência
sobre todas as etapas de produção), que é
uma atenuante somente para os setores da economia que produzem
com muita matéria-prima e pouca mão-de-obra,
situação oposta à das empresas de ônibus.
"Aumento de imposto caracteriza
desequilíbrio econômico-financeiro. É
um fato superveniente. Quando é algo previsível,
os prejuízos ficam para os empresários. Quando
é aumento de imposto, não", afirma Tatto,
que diz se mobilizar para tentar reverter a proposta do governo
Lula.
Como ele descarta elevar a tarifa
de R$ 1,70 aos usuários no ano que vem, quando a prefeita
Marta Suplicy (PT) tentará a reeleição,
a alternativa, exceto se houver uma arrecadação
excepcional do sistema, será elevar a injeção
de subsídios ao setor -que, pela proposta orçamentária
do governo, já teria R$ 280 milhões em 2004.
Tatto engrossa as contestações de empresários
e entidades de transporte, que reclamam da elevação
da carga tributária num momento em que se discute a
diminuição das tarifas para inserir no sistema
a população que hoje anda a pé por falta
de dinheiro.
"Está havendo uma campanha
no Brasil todo para a desoneração do sistema
de transporte, redução do óleo diesel,
do IPI dos veículos, daí vem a Cofins e pega
só em São Paulo R$ 24,6 milhões por ano.
Vamos chorar, lamentar e torcer para mudar", afirma.
A MP foi lançada no final de
outubro, será apreciada no Congresso Nacional nas próximas
semanas e deverá entrar em vigor nos primeiros meses
de 2004.
No resto do país, os custos devem ser repassados aos
passageiros. O deputado Jackson Barreto (PTB-SE), coordenador
da Frente Parlamentar do Transporte Público (formada
por 125 deputados federais e 18 senadores), diz que a elevação
das passagens irá variar de 3% a 5%. "A MP veio
na contramão de todas as propostas e será sentida
diretamente pela população de baixa renda",
afirma.
Marcos Bicalho, da NTU (Associação
Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), diz que a elevação
direta dos custos, sem contar os efeitos cumulativos, será
de, no mínimo, 2%.
Na capital paulista, a Cofins deve
ser mais um elemento para comprometer a implantação
de tarifas diferenciadas no sistema de transporte em 2004.
A proposta inicial da gestão Marta era adotar uma passagem
mais barata para os deslocamentos menores, entre os bairros.
Tatto diz agora ter certeza somente
sobre a adoção da tarifa temporal no ano que
quem -por meio da qual os passageiros, pagando R$ 1,70, poderão
fazer várias viagens no período de duas horas.
Sobre os preços diferenciados, ele afirma: "A
tarifa temporal é algo necessário, que vamos
ter que acelerar. Já a tarifa diferenciada, nós
não descartamos, mas não temos condições
de dizer. Os estudos é que vão determinar",
diz.
ALENCAR IZIDORO
Da Folha de S. Paulo
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