A lei que passa o controle do saneamento
básico (abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto) na cidade de São Paulo das mãos do
governo do Estado para as da prefeitura, sancionada ontem
pela prefeita Marta Suplicy (PT), só será viabilizada
em 2004.
Isso porque a autarquia municipal,
criada na legislação para substituir a Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) na determinação de prioridades, metas
e tarifas, não deve ser constituída neste ano.
A Arsae (Autoridade Reguladora dos
Serviços de Água e Esgotamento Sanitário
de São Paulo) terá um presidente e cinco diretores
nomeados pela prefeita, além de um Conselho Participativo,
formado por 17 representantes da sociedade civil e da prestadora
do serviço, a serem eleitos na Conferência Municipal
de Saneamento.
A nomeação dos diretores
deve ocorrer rapidamente, mas a conferência não
sai neste ano, porque resta só um mês para organizar
o evento.
E, mesmo que a Arsae seja formada
no próximo ano, a nova legislação corre
o risco de demorar a ser aplicada porque será alvo
de uma disputa jurídica entre governo do Estado e prefeitura.
No centro da polêmica está
a titularidade dos serviços de saneamento. A lei sancionada
ontem determina que o município é o titular
e o poder concedente, mas o Estado vai entrar, ainda nesta
semana, com uma ação direta de inconstitucionalidade
contra ela. A principal alegação é que,
pelo fato de a cidade de São Paulo estar numa região
metropolitana, a titularidade da água cabe ao Estado.
A prefeitura baseia seu argumento
no artigo 23 da Constituição, segundo o qual
são de competência municipal os serviços
de interesse local, como transporte, mas que não fala
especificamente em saneamento. O governo, por sua vez, usa
o artigo 30 da Constituição -que diz ser o saneamento
responsabilidade conjunta das cidades, Estados e da União-
e a lei estadual complementar nº 94 -que estabelece a
região metropolitana de São Paulo, diz ser o
saneamento uma atividade de interesse metropolitano e o Estado
o executor desse tipo de serviço.
Bate-boca político
Ao futuro embate jurídico já se soma o bate-boca
político -uma prévia do que se pode esperar
da disputa entre PT e PSDB na eleição municipal
de 2004.
"Queremos que o dinheiro que
entra seja usado no próprio sistema, e não como
é feito hoje pela Sabesp, que manda para o Estado mais
do que investe", disse a prefeita Marta Suplicy. Ela
criticou a companhia, afirmando que a partir de agora o saneamento
na cidade de São Paulo será melhor.
"É um absurdo deixar o
nível da água chegar a 3% em um reservatório
[o sistema Cantareira, que abastece metade da Grande São
Paulo e estava ontem com 2,2% de sua capacidade]."
"Se a prefeitura pagasse os R$
250 milhões que deve à Sabesp, nos ajudaria
a aumentar os investimentos", disse o secretário
de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento,
Mauro Arce. Segundo ele, o que a Sabesp repassa para o governo
são dividendos a que ele tem direito por ser o maior
acionista da companhia, que tem um lucro líquido de
R$ 533 milhões até setembro.
Arce nega que os investimentos sejam
desproporcionais à arrecadação em São
Paulo, afirmação feita pelo secretário
de Governo de Marta, Rui Falcão.
SIMONE IWASSO
MARIANA VIVEIROS
da Folha de S. Paulo
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