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A CET
(Companhia de Engenharia de Tráfego) lançou
ontem um edital de licitação para instalar mais
200 equipamentos de fiscalização eletrônica
no trânsito e terceirizar a reforma e manutenção
de 400 cruzamentos, na maior contratação desse
tipo já feita na história da cidade de São
Paulo.
Os novos aparelhos serão capazes
de detectar três tipos de infração: excesso
de velocidade, ultrapassagem no semáforo vermelho e
parada na faixa de pedestres.
Os 180 radares (40 móveis,
40 fixos e 100 lombadas eletrônicas) e 80 "caetanos"
- máquinas que fotografam os veículos que desrespeitam
os semáforos - existentes hoje serão mantidos.
A licitação inseriu
no pacote de serviços da empresa contratada a responsabilidade
por remodelar e manter os cruzamentos onde os aparelhos serão
instalados e irão funcionar em sistema de rodízio.
Os 200 equipamentos farão revezamento em 800 pontos
existentes em 400 cruzamentos - 8% do total da capital paulista.
A intenção da CET é
finalizar a contratação no segundo semestre,
para que os equipamentos comecem a funcionar em 2005.
Os contratos, com duração
de três anos, poderão atingir R$ 136,62 milhões
(praticamente 60% do orçamento da CET em 2004) e vão
manter a polêmica regra de remuneração
por produtividade: a operadora ganhará até R$
69 para cada multa aplicada e paga. Nos contratos dos radares
móveis, fixos e lombadas eletrônicos, os valores
iniciais eram de R$ 26,87, R$ 19,66 e R$ 40,35.
A companhia alega que esse valor se
justifica pela inclusão de mais serviços - fator
que também deverá limitar a quantidade de participantes,
que terão de comprovar experiência em diversos
trabalhos diferentes.
O critério de seleção
das vencedoras repete aquele adotado pela CET nas últimas
contratações dos radares e que foram alvo de
crítica de especialistas: a pontuação
técnica terá peso sete, superior à da
oferta de preço, com peso três.
O número de multas estimado
para os 36 meses de contratação atinge 1,98
milhão -média de 55 mil por mês. Dessa
forma, a quantidade anual de autuações de motoristas
em São Paulo, que nos últimos anos passou de
3 milhões, deverá subir mais de 20%.
Segundo Maurício Régio,
da assessoria de segurança no trânsito da CET,
a intenção, com a instalação dos
novos 200 aparelhos, é reduzir em 30% as mortes no
trânsito, que têm caído desde a implantação
dos primeiros equipamentos de controle da velocidade. Em 2003,
foram 1.268 mortes, contra 1.370 no ano anterior e 2.245 em
1996, quando não havia radares.
Régio afirma que pesquisas
da CET apontam que um terço das vítimas são
decorrentes de colisões transversais, ocorridas em
cruzamentos com semáforos.
Entre os serviços que a iniciativa
privada deverá fazer nos 400 cruzamentos estão
a pintura das faixas de pedestres, a sinalização,
a compra e troca de lâmpadas e de semáforos -
os quais serão eletrônicos, que funcionam com
programações de tempo fixadas previamente e
que são considerados ultrapassados quando comparados
com os inteligentes, cuja programação varia
de acordo com a movimentação de veículos.
Régio alega que os semáforos
inteligentes aumentariam os valores contratuais e que a conversão
poderá ser feita no futuro.
"Será como adotar uma
praça. As empresas terão que adotar esses cruzamentos",
afirma.
Segundo a Abramcet (que reúne
as operadoras de radar), os serviços previstos indicam
um investimento inicial de R$ 30 milhões - fato que
pode impossibilitar a participação de muitas
empresas.
ALENCAR IZIDORO
As informações são da Folha de S.Paulo
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