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Assembléia Legislativa

Nos Estados, as Assembléias Legislativas são as representantes do Poder Legislativo. As funções dos deputados estaduais são praticamente as mesmas dos federais: votar e aprovar leis e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.

Número de cadeiras

Evelson de Freitas/Folha Imagem
Sessão na Assembléia de São Paulo, em 2001
Para definir o número de cadeiras na Assembléia, usa-se como base a quantidade de deputados federais. A regra é um pouco complexa: Estados com até 12 deputados no Congresso podem ter o triplo de deputados estaduais. Quem tem bancadas maiores segue a mesma regra até chegar a 36 cadeiras na Assembléia, daí para a frente cada deputado federal vale um estadual.

Política regional

Como há muito menos deputados nas Assembléias do que no Congresso, anegociação com os governadores costuma ser mais fácil, já que os parlamentares normalmente "aderem" à base aliada para garantir investimentos em suas regiões. Os governadores também dão mais importância aos deputados do que o presidente, pois nos Estados há apenas uma casa legislativa. Na esfera federal há duas: a Câmara e o Senado.

Representação específica

Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem
Manifestação de policiais civis em frente à Assembléia Legislativa do Rio, em março de 2001
Uma das características da Câmara Federal pode ser vista com maior nitidez nas Assembléias: normalmente os políticos que recebem os mandatos são eleitos com os votos de um grupo específico de pessoas. Normalmente o apoio dos eleitores de uma determinada região é fundamental na vida de um deputado. Por esta razão, os políticos norteiam a sua atuação parlamentar pela defesa dos interesses específicos de seus eleitores, em determinadas regiões.

Salários

Os deputados estaduais têm os vencimentos definidos por lei. Eles recebem 75% do valor do salários do deputados federais, que hoje está em R$ 8.280. Com isso, cada representante da Assembléia Legislativa recebe R$ 6.210, além dos benefícios, que incluem verba para gabinete e salários extras durante ano.


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