12/08/2006
Nos Estados, as Assembléias Legislativas são as representantes do Poder Legislativo. As funções dos deputados estaduais são praticamente as mesmas dos federais: propor, debater, votar e aprovar leis e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.
Número de cadeiras
Para definir o número de cadeiras na Assembléia, usa-se como base a quantidade de deputados federais. A regra é um pouco complexa: Estados com até 12 deputados no Congresso podem ter o triplo de deputados estaduais. Quem tem bancadas maiores segue a mesma regra até chegar a 36 cadeiras na Assembléia; daí para a frente, cada deputado federal vale um estadual.
Por exemplo, o Piauí, como tem direito a 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, pode eleger até 30 deputados estaduais (10 [deputados federais] x 3 = 30). São Paulo, o Estado com o maior número de deputados federais, 70, pode eleger 94 deputados estaduais. A conta é a seguinte: 12 [deputados federais] x 3 = 36 [deputados estaduais]. Então, se soma 36 com a diferença do total de cadeiras no Congresso (70) e as 12 vagas já multiplicadas por 3. Ou seja: 36 + (70-12) = 94.
Outro exemplo. O Paraná pode eleger 30 deputados federais. Somando-se os 36 (da conta 12 federais x 3) aos 18 (da conta 30 - 12 = 18), o Estado tem uma Assembléia composta por 54 deputados Estaduais.
No total, os 26 Estados mais Distrito Federal somam 1059 deputados estaduais.
Política regional
Como há muito menos deputados nas Assembléias do que no Congresso, a negociação com os governadores costuma ser mais rápida, já que os parlamentares, normalmente, "aderem" à base aliada para garantir investimentos em suas regiões. Os governadores também dão mais importância aos deputados do que o presidente, pois nos Estados há apenas uma casa legislativa. Na esfera federal há duas, a Câmara e o Senado.
Representação específica
Uma das características da Câmara dos Deputados pode ser vista com maior nitidez nas Assembléias: normalmente os políticos que recebem os mandatos são eleitos com os votos de um grupo específico de pessoas. Normalmente o apoio dos eleitores de uma determinada região é fundamental na vida de um deputado. Por esta razão, os políticos norteiam a sua atuação parlamentar pela defesa dos interesses específicos de seus eleitores, em determinadas regiões.
Salários
Os deputados estaduais têm os vencimentos definidos por lei. Eles recebem 75% do valor do salários do deputados federais, que hoje está em R$ 12.847. Com isso, cada representante da Assembléia Legislativa recebe R$ 9.635, além dos benefícios, que incluem verba para gabinete, carros oficiais e salários extras durante ano.
Cargos - Assembléia Legislativa
da Folha Online| Assembléia Legislativa | Congresso Nacional | Estados | Presidência |
Número de cadeiras
| Luiz Carlos Murauskas/Folha Imagem |
 |
| Sessão da Assembléia Legislativa de São Paulo |
Por exemplo, o Piauí, como tem direito a 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, pode eleger até 30 deputados estaduais (10 [deputados federais] x 3 = 30). São Paulo, o Estado com o maior número de deputados federais, 70, pode eleger 94 deputados estaduais. A conta é a seguinte: 12 [deputados federais] x 3 = 36 [deputados estaduais]. Então, se soma 36 com a diferença do total de cadeiras no Congresso (70) e as 12 vagas já multiplicadas por 3. Ou seja: 36 + (70-12) = 94.
Outro exemplo. O Paraná pode eleger 30 deputados federais. Somando-se os 36 (da conta 12 federais x 3) aos 18 (da conta 30 - 12 = 18), o Estado tem uma Assembléia composta por 54 deputados Estaduais.
No total, os 26 Estados mais Distrito Federal somam 1059 deputados estaduais.
Política regional
Como há muito menos deputados nas Assembléias do que no Congresso, a negociação com os governadores costuma ser mais rápida, já que os parlamentares, normalmente, "aderem" à base aliada para garantir investimentos em suas regiões. Os governadores também dão mais importância aos deputados do que o presidente, pois nos Estados há apenas uma casa legislativa. Na esfera federal há duas, a Câmara e o Senado.
Representação específica
Uma das características da Câmara dos Deputados pode ser vista com maior nitidez nas Assembléias: normalmente os políticos que recebem os mandatos são eleitos com os votos de um grupo específico de pessoas. Normalmente o apoio dos eleitores de uma determinada região é fundamental na vida de um deputado. Por esta razão, os políticos norteiam a sua atuação parlamentar pela defesa dos interesses específicos de seus eleitores, em determinadas regiões.
Salários
Os deputados estaduais têm os vencimentos definidos por lei. Eles recebem 75% do valor do salários do deputados federais, que hoje está em R$ 12.847. Com isso, cada representante da Assembléia Legislativa recebe R$ 9.635, além dos benefícios, que incluem verba para gabinete, carros oficiais e salários extras durante ano.
