12/08/2006
O cargo de governador é o segundo mais importante dentro da estrutura do Poder Executivo, ficando atrás apenas do presidente da República. A Constituição de 1988 atribuiu uma série de tarefas específicas aos governadores, que são responsáveis por boa parte dos serviços básicos que devem ser oferecidos à população. A principal fonte de recursos para eles é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos mais rentáveis impostos do país.
O governador nomeia os secretários que, assim como os ministros, auxiliam o dirigente na administração do Estado. O governador é o maior porta-voz dos pleitos de seu Estado junto aos poderes federais.
É do governador a atribuição de elaboração e apresentação do Plano Plurianual, para a votação dos deputados estaduais, e projetos adequados para a solução dos problemas do Estado. Ele também é responsável por aprovar, ou não, as leis votadas pela Assembléia Legislativa (Entenda o trabalho dos deputados estaduais - link).
Centro do poder
Os governos estaduais, pela sua importância, são tratados como objetivos estratégicos pelos partidos políticos. A possibilidade de direcionar investimentos e definir políticas em conjunto com as prefeituras dá ao governador condições para fazer crescer a influência de seu partido na esfera regional. Isso tem diversos reflexos, por exemplo, nas eleições municipais. No plano nacional, a conquista de um governo estadual também é importantíssima, pois amplia o "peso" do partido diante das outras legenda.
Segurança Pública
A Segurança Pública sempre é um dos temas mais discutidos durante as campanhas eleitorais e no dia-a-dia do cidadão. Esta é uma questão que deve ser debatida especificamente com os governadores, já que são eles que cuidam de toda a "máquina" de repressão ao crime.
Os Estados têm autonomia para comandar tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, e por isso são responsáveis pela prevenção, com o policiamento ostensivo, e pela investigação dos casos. Deputados, senadores e outros políticos têm pouca influência nesta questão, apesar de abordarem o tema com freqüência em suas campanhas.
Os governadores só não têm responsabilidade sobre crimes federais (contrabando e lavagem de dinheiro) e sobre o controle das fronteiras, atividades que estão a cargo da Polícia Federal. Um dos maiores desafios nessa área nos últimos tempos tem sido enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Empregos e guerra fiscal
A geração de emprego também é uma das missões do governador, apesar de não haver nenhuma lei específica atribuindo a ele tal responsabilidade. Na prática, o governador pode atuar nesta questão porque pode usar instrumentos para atrair novas empresas. Normalmente, são oferecidos o terreno, a infra-estrutura e linhas de financiamento para investimentos. Ultimamente, no entanto, muitos governadores passaram a diminuir impostos como forma de atração de empresas, dando origem à famosa "guerra fiscal". Este processo, considerado prejudicial, faz com que os Estados disputem abertamente entre is, "roubando" as fábricas um do outro.
Educação
Outro setor estratégico que diz respeito ao governador é a educação. A maioria das escolas de ensino fundamental e médio são mantidas pelos Estados. Eles têm a prerrogativa de definir carga horária, programação de conteúdos e sistemas de avaliação. Poucas propostas têm surgido para esta área. Os candidatos se limitam a dizer que a educação deve ser tratada como prioridade e merece mais investimentos.
Água, esgoto e ambiente
Os governadores também respondem por uma questão que tem relação direta com a qualidade de vida da população: o saneamento básico e o tratamento de esgotos. Isso acontece porque são os Estados que têm competência para legislar sobre as águas dos rios. Até hoje são pouquíssimo municípios que podem contar com 100% de esgoto tratado. Este fato traz prejuízo duplo: ao mesmo tempo em que afeta diretamente a população, facilitando a transmissão de algumas doenças, também causa sérios reflexos ao ambiente, já que o esgoto despejado nas águas pluviais destrói os ecossistemas. Apesar de a preservação ambiental depender de uma série de fatores, boa parte dos instrumentos dos quais ela depende está nas mãos dos Estados.
Salários e benefícios
Cada Estado tem autonomia para definir o salário do governador. No caso de São Paulo, por exemplo, o vencimento é de 12.720, valor máximo que pode receber qualquer funcionário do governo público paulista, segundo decreto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A maioria dos outros Estados também adota este teto. Além disso, o governador tem direito a moradia, na residência oficial (em São Paulo, é o Palácio Bandeirantes), e transporte, com uma frota de carros e até mesmo helicópteros à sua disposição.
Cargos - Estados
da Folha Online| Assembléia Legislativa | Congresso Nacional | Estados | Presidência |
| Cleo Velleda/FolhaImagem |
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| Palácio dos Bandeirantes é a sede do governo de São Paulo |
O governador nomeia os secretários que, assim como os ministros, auxiliam o dirigente na administração do Estado. O governador é o maior porta-voz dos pleitos de seu Estado junto aos poderes federais.
É do governador a atribuição de elaboração e apresentação do Plano Plurianual, para a votação dos deputados estaduais, e projetos adequados para a solução dos problemas do Estado. Ele também é responsável por aprovar, ou não, as leis votadas pela Assembléia Legislativa (Entenda o trabalho dos deputados estaduais - link).
Centro do poder
Os governos estaduais, pela sua importância, são tratados como objetivos estratégicos pelos partidos políticos. A possibilidade de direcionar investimentos e definir políticas em conjunto com as prefeituras dá ao governador condições para fazer crescer a influência de seu partido na esfera regional. Isso tem diversos reflexos, por exemplo, nas eleições municipais. No plano nacional, a conquista de um governo estadual também é importantíssima, pois amplia o "peso" do partido diante das outras legenda.
Segurança Pública
| Leonardo Wen/Folha Imagem |
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| Cláudio Lembo é o atual governador de São Paulo |
Os Estados têm autonomia para comandar tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, e por isso são responsáveis pela prevenção, com o policiamento ostensivo, e pela investigação dos casos. Deputados, senadores e outros políticos têm pouca influência nesta questão, apesar de abordarem o tema com freqüência em suas campanhas.
Os governadores só não têm responsabilidade sobre crimes federais (contrabando e lavagem de dinheiro) e sobre o controle das fronteiras, atividades que estão a cargo da Polícia Federal. Um dos maiores desafios nessa área nos últimos tempos tem sido enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Empregos e guerra fiscal
A geração de emprego também é uma das missões do governador, apesar de não haver nenhuma lei específica atribuindo a ele tal responsabilidade. Na prática, o governador pode atuar nesta questão porque pode usar instrumentos para atrair novas empresas. Normalmente, são oferecidos o terreno, a infra-estrutura e linhas de financiamento para investimentos. Ultimamente, no entanto, muitos governadores passaram a diminuir impostos como forma de atração de empresas, dando origem à famosa "guerra fiscal". Este processo, considerado prejudicial, faz com que os Estados disputem abertamente entre is, "roubando" as fábricas um do outro.
Educação
Outro setor estratégico que diz respeito ao governador é a educação. A maioria das escolas de ensino fundamental e médio são mantidas pelos Estados. Eles têm a prerrogativa de definir carga horária, programação de conteúdos e sistemas de avaliação. Poucas propostas têm surgido para esta área. Os candidatos se limitam a dizer que a educação deve ser tratada como prioridade e merece mais investimentos.
Água, esgoto e ambiente
Os governadores também respondem por uma questão que tem relação direta com a qualidade de vida da população: o saneamento básico e o tratamento de esgotos. Isso acontece porque são os Estados que têm competência para legislar sobre as águas dos rios. Até hoje são pouquíssimo municípios que podem contar com 100% de esgoto tratado. Este fato traz prejuízo duplo: ao mesmo tempo em que afeta diretamente a população, facilitando a transmissão de algumas doenças, também causa sérios reflexos ao ambiente, já que o esgoto despejado nas águas pluviais destrói os ecossistemas. Apesar de a preservação ambiental depender de uma série de fatores, boa parte dos instrumentos dos quais ela depende está nas mãos dos Estados.
Salários e benefícios
Cada Estado tem autonomia para definir o salário do governador. No caso de São Paulo, por exemplo, o vencimento é de 12.720, valor máximo que pode receber qualquer funcionário do governo público paulista, segundo decreto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A maioria dos outros Estados também adota este teto. Além disso, o governador tem direito a moradia, na residência oficial (em São Paulo, é o Palácio Bandeirantes), e transporte, com uma frota de carros e até mesmo helicópteros à sua disposição.
