SBPC divulga nota contra decreto do governo

A SBPC (Sociedade Brasi­leira para o Progresso da Ciência) divulgou nota con­trária ao decreto 7.446, de 1º de março, assinado pela pre­sidente Dilma Rousseff. Ele determina redução do teto para despesas com viagens de servidores federais.

Segundo o órgão, "a medi­da inviabiliza o trabalho das agências federais de fomento à pesquisa", como a Capes, do Ministério da Educação, e o CNPq e a Finep, do Ministé­rio da Ciência e Tecnologia.

O decreto também define que a aprovação das despe­sas passa a ser centralizada em cada ministério. Por isso, o órgão aponta atrasos para aprovação de projetos e reno­vação de bolsas no exterior como possíveis consequên­cias da iniciativa.

"Os programas dessas agências serão seriamente prejudicados ou até inter­rompidos frente à adoção desse decreto. Por isso, a SBPC apela para a sensibili­dade do governo Dilma no sentido de reverter essa deci­são", diz a presidente Helena Nader no documento.

Segundo o Ministério do Planejamento, a ação é parte de um corte de gastos do go­verno, e cada unidade deve se adaptar de acordo com suas necessidades. Não há planos de reverter as regras implementadas pelo decreto.

Em viagens nacionais vin­culadas a universidades fe­derais, a autorização pode ser feita pelo reitor. Viagens ao exterior, porém, requerem aprovação dos ministérios.

Em portaria, o Ministério da Ciência e Tecnologia dele­gou a suas entidades subor­dinadas o poder de decisão sobre a aprovação das despe­sas, o que descentralizaria o processo e minimizaria pos­síveis atrasos.