Procuradoria vai fiscalizar municípios com ensino ruim

O Ministério Público Federal vai examinar com lupa a gestão dos recursos para a educação nos municípios de pior Ideb, índice que mede a cada dois anos a qualidade do ensino básico na rede pública.

A partir do próximo ano, o órgão pretende identificar as principais falhas das instituições de ensino e conferir de perto se os gestores municipais estão aplicando corretamente a verba para o setor.

Poderá até propor ação civil pública para cobrar que o dinheiro seja bem utilizado.

A fiscalização terá como prioridade as regiões Nordeste e Norte, que registraram pior desempenho na avaliação de 2011, a mais recente.

A procuradora Maria Cristina Manella, integrante de grupo de trabalho sobre educação no órgão, explica que a intenção é encaminhar às escolas um questionário sobre diversos aspectos da rotina escolar, desde a alimentação dos alunos até o conteúdo pedagógico.

A partir das respostas, os gestores serão cobrados a sanar as falhas identificadas.

PROJETO PILOTO

Um dos parâmetros para a iniciativa inédita do Ministério Público Federal foi um projeto piloto iniciado há dois anos em Nilo Peçanha, município da Bahia.

O procurador da República Eduardo El Hage, responsável pelo projeto na cidade baiana, afirma que a sociedade civil e a prefeitura se mobilizaram diante de diagnóstico feito nas escolas do município, distante quase 300 km de Salvador.

Ele lembra que foram identificados problemas estruturais como banheiros sem portas, salas com goteiras e escolas sem cadeiras compatíveis com o tamanho dos alunos.

El Hage afirma que, nesse caso, o órgão não detectou desvio de recurso público, apenas má gestão da verba.

AÇÃO CIVIL

Apesar de a decisão ter sido por não levar o caso à Justiça, o procurador afirma que, em casos similares, é possível entrar com uma ação civil pública para cobrar que o dinheiro seja bem aplicado.

"Um município não pode receber milhões [de reais] e apresentar um resultado pífio", pondera.

Em 2009, os anos iniciais das escolas da rede municipal de Nilo Peçanha obtiveram nota 2,1. Em 2011, o índice subiu para 4,1.

Manella reconhece que hoje já existem órgãos que poderiam fiscalizar a qualidade do ensino público, como os conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Mas, afirma, esses grupos muitas vezes não são eficientes. "Eles existem formalmente, mas na prática a atuação deles é quase zero. Não têm poder de penalização", diz.

"O Ministério Público Federal tem muitos instrumentos para isso. O último é a ação judicial", completa.