Justiça manda MEC reconhecer cursos de pós-graduação

Instituições não educacionais passaram a garantir na Justiça o direito à chancela do Ministério da Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização ou MBA).

Desde agosto do ano passado, instituições como entidades de classe e sindicatos não recebem mais o credenciamento da pasta para oferecer esses cursos.

Ao menos dez decisões judiciais, entretanto, já foram dadas para assegurar a esses cursos o mesmo tratamento concedido às demais instituições, segundo levantamento da Abipg (Associação Brasileira de Instituições de Pós Graduação).

As sentenças favoráveis, concedidas em São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais, obrigam o MEC a fiscalizar as instituições não educacionais e, caso elas demonstrem cumprir as exigências para oferta do curso, o ministério deve conceder seu aval.

"Para alguns profissionais, o credenciamento do MEC faz diferença, porque eles procuram um emprego público. E no edital [de concurso], o título de especialização com credenciamento dá ponto, e o outro, não", pondera Sílvia Saliba, gerente de ensino do Instituto Sírio Libanês, um dos que obtiveram decisão favorável na Justiça.

A posição do MEC segue parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), que definiu que apenas instituições educacionais, como universidades e faculdades, têm a prerrogativa para oferta de cursos lato sensu.

Uma das alegações do MEC nos processos judiciais é que as instituições não educacionais podem continuar oferecendo os cursos de especialização, mas eles serão considerados cursos livres, e não de pós-graduação.

O MEC reconhece que inúmeras instituições "com inequívoca competência" solicitaram o credenciamento especial da pasta. Mas, argumenta, a maioria delas tem uma atuação "limitada à capacitação profissional, sem aparente necessidade dos efeitos acadêmicos".

Após o veto feito pela pasta às instituições não educacionais, a Abipg decidiu criar um selo de acreditação próprio. "Não desistimos de reverter a decisão do ministério", disse o presidente da associação, Marcelo Seraceni.