Justiça mantém validade imediata para anulação de patente de droga anti-HIV

Uma decisão de desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro manteve o caráter imediato da anulação da patente de um remédio usado para tratar pacientes com Aids, o lopinavir.

Em março, uma sentença dada pela juíza Daniela Pereira Madeira anulou a patente do medicamento, com base em uma ação movida pelo laboratório nacional Cristália contra a farmacêutica multinacional Abbott, que tinha o direito exclusivo de produzir o remédio até 2016.

Os motivos para isso seriam a falta da avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) antes da concessão da patente e a inconstitucionalidade do método de registro, o chamado "pipeline". Estabelecido em 1996, o método revalidava automaticamente no país as patentes registradas no exterior.

Em 1999, foi introduzida a exigência de que os pedidos de registro fossem analisados pela Anvisa, o que não foi feito no caso do antirretroviral.

Na sentença, a juíza pedia que a suspensão da patente fosse imediata, mesmo antes de o mérito ter um julgamento definitivo.

Segundo o advogado Sérgio De Regina, que representa o laboratório Cristália, a Abbott entrou com um pedido na Justiça para que a sentença não tenha efeito até o julgamento dos recursos. De Regina afirma que os desembargadores negaram esse pedido.

"A Abbott entrou com uma ação cautelar alegando que isso [a suspensão imediata da patente] ia causar prejuízo, o que é mentira. Nenhuma outra empresa tem o registro do remédio e isso demora no mínimo seis meses."

O lopinavir, remédio cuja patente motivou o processo, não é vendido sozinho. A droga é um dos princípios-ativos do Kaletra. A combinação dos dois princípios-ativos que compõem a droga também tem uma patente, que ainda está válida. Assim, mesmo que a exclusividade sobre a produção das duas substâncias seja anulada, a fabricação do remédio que os combina continua sendo exclusiva da Abbott.

OUTRO LADO
Em nota, a Abbott diz que continua a deter o registro para a combinação dos princípios-ativos lopinavir e ritonavir no Brasil e que está convicta da validade de sua patente sobre o lopinavir.

	Editoria de arte/Folhapress