Espanha aprovará lei que garante 'morte digna' para pacientes terminais

O governo socialista espanhol anunciou nesta sexta-feira que aprovará em março de 2011 um projeto de lei para permitir aos pacientes terminais "morrer dignamente".

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"Esta futura lei de cuidados paliativos e morte digna" terá por objetivo estabelecer os direitos dos pacientes, suas famílias e os médicos a fim de que os pacientes terminais possam morrer sem sofrer", explicou o número dois do governo, Alfredo Pérez Rubalcaba.

"Nestes casos, a medicina tem mecanismos para que a morte, que é inevitável, aconteça dignamente, ou seja, sem sofrimento", acrescentou, explicando que a nova lei será similar às que existem em outros países europeus.

"A lei não tem nada a ver com a eutanásia, que é uma decisão de alguém que, porque está doente, decide morrer", enfatizou.

A Espanha não autoriza a eutanásia, mas a lei reconhece aos pacientes o direito de negar-se a ser tratado.

Na França, uma lei de 2005 prevê que os médicos, dentro de um procedimento colegiado e não individual, podem "decidir parar ou limitar um tratamento inútil, desproporcional ou que não tenha outro objetivo do que o prolongamento artificial da vida".