Argentina veta manicômios e limita internações psiquiátricas

O Senado argentino aprovou anteontem, por unanimidade, a Lei de Saúde Mental, que proíbe a criação de novos manicômios públicos ou privados e prioriza o tratamento de doenças psíquicas sem internações.

Para que o Estado ou a família interne um paciente contra sua vontade, será necessária a recomendação de uma equipe "multidisciplinar" e não só de um psiquiatra, como era até então.

Um juiz não poderá mais determinar internações de forma autônoma e só pode interditar direitos, como o voto e o casamento, por um prazo inicial de três anos. Depois, haverá avaliações.

Os casos de internação serão fiscalizados por um órgão que terá a participação de entidades de defesa dos direitos humanos.

Os manicômios argentinos terão de se adaptar à nova legislação até serem substituídos por "casas de convivência" ou "hospitais dia", alternativas previstas mas não detalhadas pela norma.

A lei prevê aumento dos recursos disponíveis e exige que, em três anos, 10% do orçamento da Ministério da Saúde sejam usados na "promoção da saúde mental".

Hoje, 25 mil pacientes vivem em manicômios na Argentina, sendo que 80% estão internados há mais de um ano. No entanto, boa parte deles pode ser tratada sem internações, dizem organizações de direitos humanos.

Apesar de obter unanimidade nos setores políticos, a norma foi criticada por diretores de asilos psiquiátricos. Segundo eles, a lei complica os processos de internação, que continuarão sendo imprescindíveis ao menos nas próximas décadas.

No Brasil, a reforma psiquiátrica de 2001 também trocou o atendimento concentrado nos hospitais para a rede pulverizada de Centros de Atenção Psicossocial, com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade, em vez de interná-los.