Mônaco acata maioria dos pedidos de extradição

Se depender apenas das estatísticas, o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde o último dia 15, tem grandes chances de ser acatado pela Justiça local e sancionado pelo príncipe Albert, governante do principado.

A Direção dos Serviços Judiciários de Mônaco, equivalente ao Ministério da Justiça, informou à BBC Brasil que a grande maioria dos cerca de 40 pedidos de extradição recebidos pelo principado nos últimos cinco anos foi aceita.

"Mônaco possui uma longa tradição em termos de cooperação judiciária internacional", informa um documento enviado à BBC Brasil, assinado pelo diretor dos Serviços Judiciários, Philippe Narmino, e mesmo os casos de não-extradição não representam, em sua maioria, uma recusa das autoridades monegascas em relação ao pedido.

"Na realidade, em vários casos a pessoa cuja extradição foi solicitada não se encontrava efetivamente no principado. Também ocorreu, em inúmeras vezes, o próprio país abandonar o processo porque os mandados de prisão contra o acusado foram revogados", afirma o diretor.

Ele não especifica, no entanto, o número de pedidos de extradição recusados entre os cerca de 40 solicitados desde 2.002 até hoje.

As autoridades de Mônaco já haviam informado que raramente o país recusa um pedido de extradição.

"Em relação aos pedidos recusados, isso ocorreu em alguns casos porque o país apresentou os documentos fora do prazo legalmente previsto. Ou também porque o crime cometido não é punido pela legislação monegasca ou ainda porque havia ocorrido prescrição do crime ou da pena", afirma o documento.

O chamado princípio da dupla incriminação, segundo o qual o pedido só pode ser aceito se o crime também é punido pela legislação de Mônaco, pode ser uma das estratégias da defesa de Cacciola.

Seu advogado monegasco, Frank Michel, levantou esse aspecto da lei em entrevista à BBC Brasil na última quinta-feira.

"Muitas vezes o que é crime financeiro em um país não é punido pela lei de Mônaco", disse Michel, deixando entender que a definição de crime financeiro em Mônaco pode ser um pouco vaga, o que poderia abrir brechas para a defesa.

A estratégia de defesa de Cacciola ainda não foi, no entanto, definida porque o advogado também aguarda o envio do pedido de extradição para analisar detalhadamente o processo.