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05/08/2004
-
12h28
da BBC Brasil
Um sistema desigual, voltado mais à repressão de crimes contra o patrimônio do que contra os que violam os direitos humanos. Essa é a avaliação sobre o sistema prisional brasileiro da advogada Karyna Sposato, secretária-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente).
O órgão tem como objetivo auxiliar o governo brasileiro e instituições a criar e cumprir as recomendações da ONU nas áreas da segurança pública e dos direitos humanos.
"A situação no Brasil é considerada grave, já que nós temos um alto índice de encarceramento, uma alta taxa de prisões. Embora sendo um país populoso, isso denota uma política centrada na prisionização, o que é grave", disse. "O Brasil está ainda engatinhando em buscar alternativas à prisão, que é o principal desafio hoje."
Para a advogada, os principais problemas no sistema são as denúncias de tortura, maus-tratos e as precárias condições dos presídios. "Isso coloca o Brasil em uma posição grave, de grave violação dos direitos humanos", afirmou.
Repressão
Karyna disse que a política brasileira voltado aos criminosos, além de ser desigual, funciona com base em práticas repressivas.
"A avaliação é que o sistema ainda padece de uma política criminal repressiva, e ele é desigual. O sistema penitenciário brasileiro é um retrato fiel de uma desigualdade que se dá já no Judiciário."
Ela afirmou que as penas no Brasil hoje são mais concentradas "na repressão aos crimes contra o patrimônio", o que acaba selecionando os mais pobres --envolvidos, em sua maioria, no que é conhecido como criminalidade de rua (roubo, furto e tráfico).
"São crimes que não atentam diretamente à vida das pessoas e são, por parte do criminoso, uma busca de melhora na sua situação econômica."
Para ela, o sistema penal brasileiro deixa em segundo plano crimes considerados graves. "A maneira de funcionamento da Justiça acaba reprimindo com mais severidade esses crimes contra o patrimônio do que, por exemplo, crimes econômicos e crimes ambientais, que têm também uma repercussão muito grave na comunidade. Mas a impunidade ainda é muito presente", disse.
Perfil
Segundo estudos realizados pelo Ilanud, o perfil do preso brasileiro é de alguém pobre, do sexo masculino, de até 35 anos, com baixa escolaridade e baixa capacidade de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com a diretora-executiva do Ilanud, o sistema penitenciário não tem colaborado para a mudança desse perfil. "O sistema reforça essa estigmatização, não oferecendo para esse sujeito que é punido condições para que ele supere a marginalização. Pelo contrário, quando ele sai da prisão, ele tem as chances ainda diminuídas de inserção no mercado de trabalho e de uma convivência social pacífica com a sociedade."
Para a advogada, uma solução seria adotar a "despenalização" de alguns delitos ou mesmo a descriminalização de certas práticas, optando por penas alternativas, como no caso do consumo de entorpecentes.
"O uso da droga está na órbita do indivíduo, e o Estado não precisa reprimir o uso. O Estado precisa reprimir a comercialização, o tráfico, a exploração dos adolescentes no tráfico, mas o usuário não", disse.
Segundo Karyna, novas leis não só garantiriam melhorias no sistema como também auxiliariam na diminuição da violência. Para ela, uma mudança de postura entre os agentes que atuam na área também seria importante.
"A questão dos direitos humanos exige uma educação, uma cultura de direitos humanos, que passaria pela capacitação dos agentes penitenciários, por uma capacitação dos juízes e de operadores de direito sobre o que essas regras dos direitos humanos recomendam."
Código
Karyna lembrou ainda que o Código Penal Brasileiro é de 1940 e trata como crimes atos como adultério ou motim de presos. "Essa situações podem ser entendidas como situações de conflitos, que podem ser solucionadas não pela pena, mas por outros mecanismos de resolução."
Para a advogada, o governo deveria priorizar políticas preventivas e lutar por uma melhor distribuição de renda --apesar de ressaltar que a pobreza não tem relação direta com a delinqüência.
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CLAUDIA SILVA JACOBSda BBC Brasil
Um sistema desigual, voltado mais à repressão de crimes contra o patrimônio do que contra os que violam os direitos humanos. Essa é a avaliação sobre o sistema prisional brasileiro da advogada Karyna Sposato, secretária-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente).
O órgão tem como objetivo auxiliar o governo brasileiro e instituições a criar e cumprir as recomendações da ONU nas áreas da segurança pública e dos direitos humanos.
"A situação no Brasil é considerada grave, já que nós temos um alto índice de encarceramento, uma alta taxa de prisões. Embora sendo um país populoso, isso denota uma política centrada na prisionização, o que é grave", disse. "O Brasil está ainda engatinhando em buscar alternativas à prisão, que é o principal desafio hoje."
Para a advogada, os principais problemas no sistema são as denúncias de tortura, maus-tratos e as precárias condições dos presídios. "Isso coloca o Brasil em uma posição grave, de grave violação dos direitos humanos", afirmou.
Repressão
Karyna disse que a política brasileira voltado aos criminosos, além de ser desigual, funciona com base em práticas repressivas.
"A avaliação é que o sistema ainda padece de uma política criminal repressiva, e ele é desigual. O sistema penitenciário brasileiro é um retrato fiel de uma desigualdade que se dá já no Judiciário."
Ela afirmou que as penas no Brasil hoje são mais concentradas "na repressão aos crimes contra o patrimônio", o que acaba selecionando os mais pobres --envolvidos, em sua maioria, no que é conhecido como criminalidade de rua (roubo, furto e tráfico).
"São crimes que não atentam diretamente à vida das pessoas e são, por parte do criminoso, uma busca de melhora na sua situação econômica."
Para ela, o sistema penal brasileiro deixa em segundo plano crimes considerados graves. "A maneira de funcionamento da Justiça acaba reprimindo com mais severidade esses crimes contra o patrimônio do que, por exemplo, crimes econômicos e crimes ambientais, que têm também uma repercussão muito grave na comunidade. Mas a impunidade ainda é muito presente", disse.
Perfil
Segundo estudos realizados pelo Ilanud, o perfil do preso brasileiro é de alguém pobre, do sexo masculino, de até 35 anos, com baixa escolaridade e baixa capacidade de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com a diretora-executiva do Ilanud, o sistema penitenciário não tem colaborado para a mudança desse perfil. "O sistema reforça essa estigmatização, não oferecendo para esse sujeito que é punido condições para que ele supere a marginalização. Pelo contrário, quando ele sai da prisão, ele tem as chances ainda diminuídas de inserção no mercado de trabalho e de uma convivência social pacífica com a sociedade."
Para a advogada, uma solução seria adotar a "despenalização" de alguns delitos ou mesmo a descriminalização de certas práticas, optando por penas alternativas, como no caso do consumo de entorpecentes.
"O uso da droga está na órbita do indivíduo, e o Estado não precisa reprimir o uso. O Estado precisa reprimir a comercialização, o tráfico, a exploração dos adolescentes no tráfico, mas o usuário não", disse.
Segundo Karyna, novas leis não só garantiriam melhorias no sistema como também auxiliariam na diminuição da violência. Para ela, uma mudança de postura entre os agentes que atuam na área também seria importante.
"A questão dos direitos humanos exige uma educação, uma cultura de direitos humanos, que passaria pela capacitação dos agentes penitenciários, por uma capacitação dos juízes e de operadores de direito sobre o que essas regras dos direitos humanos recomendam."
Código
Karyna lembrou ainda que o Código Penal Brasileiro é de 1940 e trata como crimes atos como adultério ou motim de presos. "Essa situações podem ser entendidas como situações de conflitos, que podem ser solucionadas não pela pena, mas por outros mecanismos de resolução."
Para a advogada, o governo deveria priorizar políticas preventivas e lutar por uma melhor distribuição de renda --apesar de ressaltar que a pobreza não tem relação direta com a delinqüência.
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