Jobim critica falta de preservação de direitos de acusados

O ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim (PMDB) disse ontem que os direitos dos suspeitos investigados pela Operação Navalha não estão sendo preservados.

Jobim afirmou ainda que seu colega de partido e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sendo vítima de ilações. "Há uma espécie de inversão das regras constitucionais. A presunção é da culpa, e nunca da inocência."

Jobim classificou a forma de atuação da Polícia Federal de "espetáculo midiático". Disse que considera importante o trabalho do órgão, mas sugeriu reserva nas investigações.

O ex-ministro afirmou que o caso de Calheiros, suspeito de usar recursos de uma empreiteira para pagar pensão a uma jornalista, é "típico de uma ilação". "É um caso típico de uma ilação de que eventualmente poderiam esses valores terem sido dados por uma empresa. Ou seja, quem acusa não tem o ônus de provar", afirmou.

Reforma política

Em Porto Alegre para dar palestra sobre a reforma política para empresários, Jobim defendeu a reeleição e o financiamento público de campanha.

Ele criticou a interpretação do TSE que definiu que o mandato pertence aos partidos e não aos candidatos eleitos para cargos proporcionais (vereadores e deputados). "Votos são dos candidatos e não dos partidos. Exigir a devolução dos cargos eletivos é um equívoco e contraria o nosso modelo político", afirmou.

O ex-ministro disse que decidiu se afastar definitivamente da vida pública. "Minha vida pública está encerrada, por opção própria", disse.