Chinaglia diz que falta respaldo à decisão de suspender verba indenizatória

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou hoje a decisão da Justiça, que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil. Segundo ele, não há "consistência jurídica" na decisão liminar da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça. O petista reiterou que a Casa vai recorrer à suspensão, mas por enquanto vale a determinação judicial e os parlamentares ficarão sem receber o reembolso.

"A opinião dos especialistas é que não há consistência alguma do ponto de vista técnico nessa decisão", disse Chinaglia, ressaltando que pensam assim os deputados que são juízes e advogados, além dos integrantes do departamento jurídico da Câmara. "Na nossa opinião, não há respaldo legal. Será interposto um recurso."

O petista lembrou que o pagamento da verba indenizatória foi implantado em 2001 e que de lá para cá não houve questionamentos. A verba indenizatória de R$ 15 mil pode ser utilizada pelos parlamentares para gastos com despesas pessoais --como pagamento de combustível, gastos com os escritórios regionais mantidos pelos deputados e senadores nos Estados, além de despesas com alimentação e hospedagem.

A verba é oferecida aos parlamentares como complemento ao salário mensal, desde que comprovem as despesas com notas fiscais. A fiscalização dessas notas é feita via diretoria geral da Câmara. O detalhamento não é disponibilizado ao público, mas o total de gastos sim.

De acordo com Chinaglia, vários deputados o procuraram demonstrando preocupação com a suspensão do pagamento da verba indenizatória. "Há uma preocupação real. É claro que cria uma ansiedade", afirmou.

Justiça

A juíza Mônica Sifuentes determinou ontem a suspensão do pagamento da verba indenizatória. Ela acatou parte de liminar apresentada em forma de ação popular contra o pagamento da verba. Segundo a juíza, os deputados e senadores já recebem valores suficientes que não justificam o pagamento da verba adicional.

A ação popular que levou à decisão da Justiça foi movida pelo advogado e ex-deputado federal João Cunha (PMDB-SP). Segundo o advogado, o estímulo para recorrer contra a verba indenizatória foi causado pelo o que considera de um pagamento "no mínimo inconstitucional".

A decisão da Justiça provocou críticas no Congresso. Ontem no Senado, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que gostaria que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendasse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fazer uma queixa formal contra a juíza.

Na Câmara, houve inúmeras reações. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a verba é necessária e os gastos podem ser comprovados de forma transparente.

De forma semelhante reagiram os líderes do PSOL, Chico Alencar (RJ), e do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). O deputado Carlito Merss (PT-SC) lamentou a decisão da Justiça, informando que terá dificuldades de percorrer seu Estado, uma vez que pagava suas despesas de viagem ao interior catarinense com a verba indenizatória.