CGU critica sugestão do TCU de suspender convênios do governo

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, criticou hoje a sugestão feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender transferências voluntárias para convênios da União com Estados e municípios até que o governo desenvolva uma forma de fiscalizar o processo. Hage declarou que a suspensão não é algo "realista" e disse que o governo está finalizando um decreto para aperfeiçoar a fiscalização dos convênios.

"Quando há dificuldade de acompanhamento, eliminar a transferência me lembra a solução do marido traído que manda tirar o sofá da sala. A solução é corrigir os problemas pela raiz", disse.

De acordo com Hage, o decreto --elaborado pela CGU, AGU (Advocacia-Geral da União) Casa Civil e Ministério do Planejamento-- deverá ser editado até o fim do mês. Entre as mudanças está a eliminação dos convênios abaixo de R$ 100 mil, a inscrição no Siaf (Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro) de todas as transferências acima de R$ 5 milhões e das feitas para municípios com mais de R$ 500 mil habitantes, independentemente do valor.

Além disso, será proibido o pagamento dos convênios por saque no caixa, devendo o valor ser depositado em uma conta específica para o convênio. Serão estabelecidos ainda parâmetros para os convênios.

TCU

A recomendação de suspender as transferências voluntárias foi feita pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar que, apesar de fazer 27 ressalvas, recomendou a aprovação das contas do governo federal relativas ao ano passado.

Aguiar questionou a falta de controle dos convênios entre a União, Estados e municípios, que foram alvos de fraudes investigadas em operações da Polícia Federal como a Navalha e a Sanguessuga.

No Orçamento de 2006, as transferências voluntárias executadas somaram R$ 15,1 bilhões --o que representa 3% do Orçamento. Além disso, há um acúmulo de convênios vencidos até dezembro de 2005 e que ainda não prestaram contas que somam R$ 12,4 bilhões.

"Em um determinado momento você tem que parar para regularizar a situação", defendeu Aguiar.