Conselho de Ética se recusa a investigar líder tucano em São Paulo

Mesmo congelando um projeto de interesse do Palácio dos Bandeirantes, a Assembléia Legislativa de São Paulo tomou duas medidas que adiam para o mês que vem a apuração sobre a eventual participação do líder do PSDB, Mauro Bragato, em irregularidades na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

O Conselho de Ética da Alesp rejeitou ontem o pedido de abertura de processo para investigar o envolvimento de Bragato em fraudes na CDHU e remeteu o caso de volta à presidência da Assembléia, para que peça documentos à Procuradoria Geral de Justiça. Como governo e oposição fecharam um acordo para entrar em recesso a partir de hoje, os documentos só deverão chegar em agosto.

Único deputado da oposição na comissão, o presidente do Conselho de Ética, Hamilton Pereira (PT), admitiu que "dependerá da boa vontade dos outros órgãos": "Não há garantias de que sejam enviados já".

Informando ter recebido o ofício às 18h55, o presidente da Alesp, Vaz de Lima, disse que reunirá a Mesa para deliberar sobre o pedido. Segundo ele, "é irrelevante" se o ofício for enviado antes ou depois do recesso, já que, com a suspensão dos trabalhos, não há contagem de prazo para o Conselho de Ética. "Esta presidência, pelo que ouviu, acredita na inocência do deputado e vai dar a ele amplo direito de defesa", disse.

Pereira iniciou a reunião argumentando que a criação de uma subcomissão para coleta de documentos exigiria a abertura de processo. Os governistas Fernando Capez (PSDB) e José Bittencourt (PDT) alegaram, porém, que não aceitariam a instauração baseados em jornais. Capez disse que os pedidos do PT e PSOL estão "desamparados de provas".

Negociado na sexta passada, o recesso sustará qualquer investigação. Pelo acordo, governistas concordaram em postergar para 8 de agosto a votação do projeto que cria a nota fiscal on-line, de interesse do governador José Serra. Ontem, foram aprovadas as contas de 2004 e 2005 do governo, e hoje a LDO entrará em pauta. "Votamos a LDO e vamos para casa", comemorou o líder do PPS, Roberto Moraes, aliado de Serra.