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26/07/2007 - 21h35

Justiça dá prazo para que sem-terra desocupem fazenda de irmão de Renan

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SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

A Justiça de Alagoas deu prazo de 24 horas --que termina ao meio-dia de amanhã-- para que os sem-terra desocupem a fazenda Boa Vista, em Murici (60 km de Maceió), do deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A propriedade foi invadida na terça-feira por cerca de 400 sem-terra, numa ação conjunta dos quatro movimentos de sem-terra do Estado: MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CPT (Comissão Pastoral da Terra), MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) e MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra).

A liminar de reintegração de posse foi dada pelo juiz José Lopes Neto, de União dos Palmares (AL). Segundo ele, os documentos apresentados pelo deputado indicam que a fazenda é produtiva e não haveria razão para não conceder a reintegração.

No início da tarde de hoje, o diretor do Centro de Gerenciamento de Crise da Polícia Militar, coronel Robson Gomes, esteve na fazenda para notificar os sem-terra da decisão.

Segundo ele, os agricultores se recusaram a receber o documento e apresentaram reivindicações para deixar a área. "Eles se recusaram a sair. Não está fácil o processo de negociação", disse Gomes.

Entre as reivindicações dos sem-terra está a intervenção no cartório de registro de imóveis de Murici e que seja verificado no Incra, com base em certidões, quem é o titular da área.

Os sem-terra acusam o deputado de ter grilado (apropriado-se de terra pública) a fazenda Boa Vista, com a conivência da tabeliã local. Segundo os agricultores, o Incra já vistoriou a área e atestou que ela era improdutiva, mas o processo de desapropriação não foi adiante. A reportagem não conseguiu falar com o deputado hoje.

Segundo o diretor do Centro de Gerenciamento Crise, as reivindicações serão encaminhadas às autoridades competentes. Ele disse que cabe ao comando da PM decidir se cumpre a reintegração de posse amanhã ou se amplia prazo para tentar uma saída pacífica da área. A reportagem não conseguiu falar com o comandante da PM hoje.

O superintendente-substituto do Incra de Alagoas, Estevão Oliveira, disse que uma vistoria feita em 1995 atestou que a área era improdutiva, mas depois foi verificado erro na avaliação. Uma nova vistoria foi feita. Segundo Oliveira, por causa da greve no Incra, o resultado dessa segunda vistoria ainda não foi localizada. Na época, a área não pertencia ao deputado.

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