Senado deve decidir hoje sobre representação contra Argello

A Mesa Diretora do Senado deve decidir nesta quarta-feira se encaminhará a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF) para o Conselho de Ética da Casa.

Argello é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela. O petebista também é acusado de desvios da ordem de R$ 1,7 milhão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de grilagem de terras e recebimento de propina.

Ontem, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou não ver elementos que permitam a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador.

Segundo o advogado, a representação do PSOL contra Argello não pode ser acatada uma vez que o senador era apenas suplente na época em que ocorreram as denúncias. "O Supremo Tribunal Federal tem normas, que tratam do impedimento e da obrigação dos parlamentares, que não se aplicam aos suplentes enquanto não houver a posse. Pelo que consta, não há inquérito específico contra o senador Gim Argello", disse Cascais.

Argello assumiu o cargo no início de julho, depois da renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), de quem era suplente. No mesmo dia em que foi empossado, o PSOL encaminhou à Mesa Diretora do Senado representação contra o senador.

O partido afirma que Argello não pode concluir o mandato em meio a denúncias que responde na Justiça.

Ao contrário do advogado, a consultoria legislativa do Senado elaborou parecer no qual afirma que há elementos para a abertura de processo contra Argello, uma vez que o senador, quando assumiu o cargo como suplente, já havia firmado compromissos junto ao Senado Federal.

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