"Cansei" quer indenização maior a famílias de vítimas de acidentes aéreos

O valor da indenização por morte em caso de acidentes aéreos é similar ao pago pelos acidentes nas estradas. Enquanto o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) paga R$ 13,5 mil em caso de morte, o valor mínimo obrigatório a ser pago pelas companhias aéreas é de R$ 14 mil para adultos, e R$ 7 mil para crianças.

Para Sandra Assali, presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos), a indenização envolvendo aviões já deveria ser maior "porque quando o acidente aéreo acontece é muito mais provável que não haja sobreviventes. Além disso, o bilhete aéreo é mais caro que o de ônibus".

Se quiser receber mais, a família da vítima de um acidente aéreo precisa brigar na Justiça, e isso pode demorar anos para ser resolvido.

Para reduzir o desgaste das famílias, a associação vai encaminhar uma proposta de projeto de lei a comissões da Câmara e do Senado que estão investigando o caos aéreo na qual pedirá o aumento da indenização obrigatória a ser paga pelas companhias aéreas em caso de acidentes fatais.

A ação está sendo feita com o apoio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, que lidera o Movimento Cívico pelos direitos dos Brasileiros, o "Cansei", do qual o documento faz parte.

Sandra perdeu o marido no acidente com o Fokker-100 da TAM em 1996, em São Paulo. Agora, preside a associação e reclama da demora e do valor das indenizações.

"Queremos aumentar para R$ 150 mil o valor do seguro obrigatório. Hoje é de R$ 14 mil para adultos, e R$ 7 mil para menores de idade. Ou seja, você perde seu filho e tem que recomeçar com R$ 7 mil. Isso quando recebe rápido. Tem gente que até hoje não recebeu", disse ela nesta terça-feira, referindo-se às famílias das vítimas da tragédia de 1996 que ainda não foram indenizadas.

Esse valor de indenização é o mínimo padronizado por normas internacionais, explicou o advogado trabalhista Thiago Carvalho e Silva. "Mas as empresas aéreas fazem acordos para pagar mais", ressaltou.

Para conseguir esse aumento na indenização, de acordo com Sandra, as famílias dependem do entendimento de um juiz. "Ele que decide sobre o direito de receber um seguro maior. A nossa idéia é que o seguro melhor vire lei. Num primeiro momento o juiz dá o direito, e aí a companhia aérea recorre e o processo dura anos", lamentou ela, que só conseguiu acertar um acordo com a TAM em 2004, oito anos depois do acidente.

Sandra disse que 90% das famílias das vítimas do Fokker-100 já fecharam os acordos com a empresa. No Brasil, os pagamentos chegaram a R$ 800 mil, mas nos EUA foram mais que o dobro: variaram entre US$ 500 mil e US$ 1,5 milhão. Uma peça que deu problema no reverso do Fokker-100 era de fabricação americana e não tinha representantes no Brasil.

Os valores só começaram a ser discutidos quatro anos depois, segundo Sandra, pois nunca tinha acontecido um acidente desse tipo no país. "Hoje já não é mais assim, elas [empresas] começam a falar em valores mais cedo."

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