"Diretores de agências podem ser estáveis, mas não intocáveis", diz ministro

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta quarta-feira a possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências reguladoras. De acordo com ele, não há no governo "ninguém intocável", nem mesmo o presidente da República. Mas o ministro se disse favorável à estabilidade para os que ocupam funções de comando nas agências.

"Chegamos à conclusão que diretores das agências podem e devem ser estáveis, mas não são intocáveis. Todos podem ser remanejados", afirmou Costa durante a comissão geral realizada na Câmara para discutir o marco regulatório das agências. "Neste país ninguém é intocável. O presidente da República pode ser retirado do cargo."

Costa se referiu de forma geral às dez agências reguladoras em funcionamento no país. Porém, com o agravamento da crise aérea --após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, no mês passado--, o foco das preocupações do governo federal é a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), acusada de omissa e inoperante.

O ministro ressaltou que existem caminhos que podem ser executados "dentro da democracia e da convivência harmoniosa dos Poderes". Como exemplo, ele sugeriu a legislação que rege o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) --órgão ligado ao Ministério da Justiça--, que autoriza a revisão das indicações dos conselheiros, caso o presidente da República deseje.

"Mas, em situações especiais, o presidente da República pode solicitar que se reveja a indicação dos conselheiros", disse Costa. "É um caminho a ser considerado", afirmou ele, sugerindo tal medida como proposta a ser adotada para as agências reguladoras.

Demonstrando atenção às mudanças que serão estabelecidas na legislação das agências, o governo federal enviou à comissão geral, além de Costa, o ministro interino Nelson Hubner (Minas e Energia), que defendeu a definição de atribuições no que envolve as agências e o governo federal.

"[É necessário] definir claramente os papéis para exercer a função de regulador, mediador e fiscalizador", afirmou Hubner na comissão geral da Câmara.

A comissão geral foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que os deputados discutam com as autoridades o funcionamento e eventuais mudanças nas agências reguladores. Para os governistas, é fundamental dar prioridade à votação das alterações no setor.

No entanto, o ministro optou pela cautela quando questionado se as sugestões do governo já seriam enviadas ao Congresso na próxima semana. "Não podemos apressar os procedimentos porque podemos incorrer no erro de deixar de discutir alguma coisa importante."

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