CGU nega recurso da Gautama contra declaração de inidoneidade

A CGU Controladoria-Geral da União negou o recurso apresentado nesta quarta-feira pela construtora Gautama para reverter decisão do ministro Jorge Hage, que declarou a empresa inidônea para fechar contratos com o governo federal.

A decisão da CGU, que será publicada amanhã no "Diário Oficial da União", conclui que "não foram apresentados argumentos minimamente suficientes a autorizar a reforma da decisão" anterior.

Segundo a CGU, a decisão é resultado de processo administrativo aberto para investigar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com o governo.

Inidoneidade

A declaração de inidoneidade da Gautama foi publicada no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho. Na prática, essa declaração impede a Gautama de fechar novos contratos com o governo, segundo a CGU.

Na ocasião, Hage afirmou que a decisão é importante pelo exemplo. "A medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras".

Para garantir que a decisão tivesse efeito em toda a administração pública federal, o ministro determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). Além disso, foi enviado aviso a todos os ministérios, às empresas estatais e aos governos estaduais comunicando o teor da decisão.

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