STJ pede autorização para processar governador da Paraíba

O ministro Paulo Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitou à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba autorização para processar e julgar o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). As acusações referem-se ao pagamento de despesa não autorizada por lei.

Se autorização for confirmada, o ministro decidirá se abre ou não ação penal contra Cunha Lima e leva o caso à Corte Especial do STJ. A denúncia precisa ser aceita pela maioria absoluta dos 22 membros do tribunal para que o governador passe à condição de réu.

O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral pela reeleição, em 2006. O sigilo bancário de seus secretários já foi quebrado.

No último 30 de julho, Cunha Lima teve seu mandato cassado pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba pela acusação de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. A cassação foi decidida por cinco votos contra um.

O único juiz do TRE-PB que votou contra a cassação de Cunha Lima doou R$ 500 à campanha pela reeleição do tucano. O juiz eleitoral Renan de Vasconcelos Neves alegou que fez a doação quando ainda não era juiz.

O governador se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda não foi julgado.

A investigação que levou à cassação foi conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas, em inquérito do Ministério Público Estadual, outro programa de assistência social do governo paraibano --vinculado à Casa Civil do Estado-- também é investigado.

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