Governo promete novas reduções de impostos para garantir aprovação da CPMF

O governo federal promete fazer novas reduções de impostos para garantir a aprovação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No entanto, não há uma definição de quais tributos serão desonerados e de qual o valor que o governo está disposto a abrir mão.

"Depois de aprovada a CPMF como ela se encontra e com a perspectiva de que todos os recursos da arrecadação serão preservados, [teremos no relatório] uma alternativa para formularmos um projeto de lei com possíveis desonerações, na CPMF ou outros tributos. Mas agora não é o momento oportuno para que isso seja colocado", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Por cerca de três horas, os ministros Mantega e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) conversaram com os líderes da base aliada para fechar uma posição sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a CPMF. O governo quer prorrogá-la por mais quatro anos (até 2011) com a manutenção da alíquota em 0,38%.

Para facilitar a aprovação, o governo sinaliza com novas desonerações de impostos em outros tributos, como a redução da contribuição patronal previdenciária. Além disso, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) prevê que a alíquota da CPMF poderá ser reduzida por meio de projeto de lei e, em caso de necessidade, voltar ao seu atual patamar.

"Nós ressaltamos [aos líderes] a importância da CPMF para o país. Para o equilíbrio das contas públicas e sobretudo para as despesas com saúde e a Bolsa Família", afirmou Mantega. Ele negou também que exista uma pressão da sociedade para reduzir a alíquota dessa contribuição.

Para Mares Guia, a discussão sobre qualquer redução de imposto deve ser feita no âmbito da reforma tributária. "Negociação nenhuma será na CPMF. Vamos entrar com a reforma tributária. Qualquer desoneração para a mudança da carga tributária não será dada no âmbito da CPMF e sim na reforma tributária."

A expectativa é que a discussão para o início da votação do relatório tenha início nesta quinta-feira na comissão especial. Depois, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em dois turnos e com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares das duas Casas.

Segundo a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, fazer concessões nesse projeto durante a tramitação na Câmara vai implicar em uma pressão maior no Senado. "Não vamos fazer alterações na CPMF e vamos trabalhar com desonerações em outras áreas. Se houver uma alteração na Câmara, a pressão no Senado vai ser ainda maior", disse.

Já Palocci afirmou ainda que não cogita colocar em seu relatório a partilha dos recursos da CPMF com os Estados, reivindicação de alguns governadores. Para ele, fazer isso implica o risco de elevação da carga tributária --34,23% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2006--, já que o governo precisaria fazer um esforço de arrecadação maior para compensar essa perda de arrecadação.

"Eu vou evitar emendas que possam fazer [elevar a carga]", afirmou o ex-ministro da Fazenda.

Sobre as desonerações que poderão ser feitas, ele explicou que será dada prioridade a tributos que possam eliminar obstáculos ao crescimento.

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