Visita de Tarso é irrelevante, diz procuradora

A visita do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Mônaco não ajuda em nada no processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, segundo a procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster. Tarso chega segunda-feira a Mônaco.

"É uma visita de ordem diplomática, que demonstra a importância do caso. Ele decidiu vir e deve assumir a responsabilidade. Não posso impedi-lo de vir. Ele será recebido de forma cortês, mas no plano judiciário o que preciso é dos documentos", disse ela.

Brunet-Fuster precisa dos documentos para fazer uma espécie de dossiê que será enviado à Corte de Apelações de Mônaco, tribunal colegiado que decidirá o destino de Cacciola.

O Brasil tem prazo de até 40 dias, que já começou a correr, para apresentar os documentos necessários para a extradição. Se a decisão da Corte for contrária ao banqueiro, chega à mesa do príncipe Albert 2º, que tem o direito de ratificar ou não a decisão. Ele jamais contrariou uma decisão da Corte, segundo o advogado monegasco de Cacciola, Franck Michel.

Brunet-Fuster afirma que, do ponto de vista jurídico, a única forma de a visita de Tarso ter relevância é se o ministro trouxer os documentos de extradição. "A visita de um ministro mostra a importância dada ao processo pelo governo brasileiro, mas não pode mudar em nada a aplicação da lei. O processo vai seguir as disposições legais. Logo, que o ministro venha ou não, para o processo, não muda nada."

Mas, se não ajuda, a visita de Tarso também não atrapalha, na visão da procuradora-geral. Ela diz que o que importa para a extradição é a decisão da Justiça brasileira, que condenou Cacciola em 2005. "Se temos um dossiê da Justiça que diz que alguém foi condenado por tal crime, o resto é bravata."

Brunet-Fuster também reafirmou que não é necessário um acordo de extradição com o Brasil para que o ex-banqueiro seja enviado ao país. "A lei de Mônaco permite a extradição, mesmo que não tenhamos uma lei específica", disse. "Não há nenhuma razão para que não o extraditemos", completou.

O Ministério da Justiça informou, via assessoria de imprensa, que a viagem não é destinada à apresentação do pedido de extradição, mas uma demonstração da importância do caso para o governo brasileiro. A intenção, informou, é garantir a manutenção da prisão de Cacciola até que o pedido de extradição esteja pronto, provavelmente na semana que vem.

Ainda segundo a assessoria, Tarso Genro teria percebido interesse das autoridades de Mônaco por mais informações sobre o caso. Ele levará uma cópia do processo em português e um sumário em francês. O pedido de extradição será apresentado após concluída a tradução das 552 páginas do processo, que está em andamento.

Cacciola era dono do banco Marka e foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira no mercado brasileiro e peculato (usar o cargo para apropriação ilegal de dinheiro).

O governo brasileiro teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhão no episódio, quando injetou dinheiro no Marka e no banco FonteCindam sob a justificativa de evitar uma crise de todo o sistema bancário. Cacciola estava foragido desde 2000.

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