PPS de SP recorre ao TSE contra decisão que suspendeu fundo partidário

O PPS de São Paulo recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que suspendeu o repasse partidário por um ano e rejeitou as contas do partido referente ao exercício de 2001.

Segundo o TRE, o partido apresentou as contas fora do prazo previsto em lei, ou seja, até o dia 30 de abril de 2002. Também foram apontadas algumas irregularidades, como a não- apresentação de comprovantes de obrigações pagas em 2001, no valor de R$ 15.181,97.

No recurso apresentado ao TSE, o PPS ressalta que a decisão do TRE violou os direitos de ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição. O partido destacou ainda que a intimação não foi recebida pelo representante legal do partido.

O PPS pede no recurso que o TSE determine o retorno do processo para o TRE para que sejam analisados os documentos juntados pelo partido para provar a regularidade das suas contas de 2001.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br