Governo intensifica nesta semana negociações para aprovar CPMF

O governo federal vai intensificar nesta semana as negociações com os senadores da base aliada e da oposição para conseguir apoio à proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O ministro Guido Mantega (Fazenda) deve formalizar até amanhã uma proposta para o PSDB --que condiciona o apoio à prorrogação se o governo fizer uma série de concessões na área tributária.

A equipe econômica estuda ampliar em R$ 20 bilhões os repasses para a área de saúde nos próximos quatro anos dentro da chamada emenda 29 --que destina recursos para o setor. A votação da emenda está prevista para ocorrer nesta terça-feira no plenário da Câmara, em meio às negociações para a prorrogação da CPMF.

O governo pretende usar a emenda 29 para tentar atender parte das reivindicações dos tucanos --já que a matéria também amplia o repasse de recursos para a área da saúde.

A idéia do governo é oferecer um aumento escalonado do percentual destinado à saúde com a arrecadação da CPMF. Dos atuais 0,38% de alíquota da contribuição, 0,20% são destinados à saúde. A expectativa é que o governo permita que a parcela chegue a 0,28% até 2011, com aumentos graduais ao longo de cada ano.

O PSDB impôs uma pauta com seis itens para serem implementados pelo governo em troca do apoio à CPMF --que vão desde a redução da carga tributária nacional e da alíquota de 0,38% da CPMF até o aumento dos recursos destinados à saúde. Os tucanos condicionam o apoio à prorrogação da CPMF aos pleitos apresentados para o governo na semana passada.

Apesar do discurso contrário à CPMF, o partido é pressionado nos bastidores por governadores do PSDB que temem perder arrecadação caso a CPMF não seja prorrogada. A vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro de 2007, por isso o governo corre contra o tempo para conseguir prorrogá-la antes que deixe de vigorar.

Audiências

Em meio às negociações para a prorrogação da CPMF, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado dá início nesta terça-feira às audiências públicas para discutir a prorrogação do imposto do cheque.

A relatora da matéria na comissão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), adiou a entrega de seu texto para a próxima semana --depois da conclusão das audiências públicas com autoridades convidadas para discutir a prorrogação da CPMF.

De uma lista com mais de 50 nomes sugeridos por senadores para serem ouvidos pela CCJ, os líderes partidários escolheram 16. As primeiras audiências ocorrerão amanhã, quando serão ouvidos economistas e juristas: Ives Gandra Martins, especialista em Direito Tributário, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Na quarta-feira, serão ouvidos, pela manhã, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; representantes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda; e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Também na quarta-feira, só que à tarde, foram marcadas novas audiências com economistas.

Na quinta-feira, estão previstos os depoimentos dos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo (Planejamento), José Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

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