Oposição quer adiar votação da adesão da Venezuela ao Mercosul

A oposição, comandada pelo DEM e PSDB, promete dificultar as articulações do governo para votar no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul. Com 44 votos favoráveis e 17 contrários, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pede a adesão da Venezuela ao Mercosul. Agora, a proposta será apreciada pelo plenário da Casa.

Representantes dos dois partidos estudam manobras para evitar que a vitória obtida hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa se repita no plenário.

"A mão forte do governo foi sentida hoje [na votação da CCJ]. A história no plenário é diferente. As instâncias são outras. A entrada da Venezuela [no bloco econômico] significa a contaminação do Mercosul", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

De forma semelhante pensa o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Segundo ele, apesar de o governo ter maioria na Casa, a correlação de forças no plenário é diferente do que ocorre na CCJ. "Não pretendemos facilitar a vida do governo no plenário, isso já é certo. Temos profundo apreço pelo povo venezuelano, mas repudiamos o presidente deles [Hugo Chávez]", disse.

As estratégias que serão adotadas em plenário ainda não foram definidas. Uma das idéias dos oposicionistas é evitar que o assunto seja votado neste ano. A disposição é para adiar a votação somente para 2008.

Ainda não há data marcada para o projeto que trata sobre o ingresso da Venezuela ser colocado em votação no plenário da Câmara. Por enquanto a pauta da Casa está trancada por três MPs (medidas provisórias) e um projeto de lei. No plenário, a aprovação depende apenas de maioria simples.

Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado. Inicialmente, o assunto deve ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois Comissão de Relações Exteriores. Por último, o tema será analisado pelo plenário do Senado.

Opiniões

Para os líderes dos partidos que apoiaram a aprovação do projeto na CCJ, a decisão da comissão deve ser comemorada com a interpretação de que o resultado vai se repetir no plenário da Câmara.

"Os governos passam, mas a sociedade e o país Venezuela ficam. Isso que deve ser compreendido", afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "A Venezuela é maior do que [o presidente Hugo] Chávez", disse ele.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), também defendeu o ingresso da Venezuela no Mercosul, mas com ressalvas a Chávez. "O [presidente] Chávez é horroroso. Mas o país é muito maior do que ele [Chávez] , por isso o PTB vota favoravelmente à matéria", disse.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) defendeu que antes de a proposta ser aprovada pelo plenário da Câmara, o Congresso exija desculpas formais do presidente Chávez pelos comentários agressivos que fez ao legislativo brasileiro.

O líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), sugeriu que os parlamentares deixem de lado o "provincianismo" das discussões e pensem de forma ampla sobre os benefícios para o Mercosul com a participação da Venezuela.

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