Preso na Operação Jaleco Branco recorre ao STF para ter acesso a inquérito

Helcio da Andrade Júnior, um dos 16 presos preventivamente ontem na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, apresentou habeas corpus nesta sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) para poder ter acesso ao inquérito e responder ao caso em liberdade.

A Operação Jaleco Branco foi desarticulada ontem com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia, Antônio Honorato de Castro, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado.

O esquema, de acordo com a PF, seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Esses empresários, com a ajuda de servidores públicos, fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Universidade Federal da Bahia.

As investigações da Polícia Federal revelaram que os fraudadores agiam de várias maneiras: superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios.

Em 10 anos, a quadrilha teria provocado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos da polícia. Para cumprir os mandados foram mobilizados 200 policiais federais. A operação contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Receita Federal.

Habeas corpus

No habeas corpus, a defesa de Andrade Júnior pede uma liminar para ter acesso a informações sobre o inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No mérito, os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva de Andrade Júnior.

Os advogados argumentam que foram impedidos pela ministra Eliana Calmon, do STJ, de ter acesso a cópias do inquérito no qual Andrade Júnior é investigado e que foi aberto durante a Operação Octopus (polvo) --que não chegou a ser detonada por conta de vazamento de informações sigilosas.

A defesa afirma que a decisão da ministra foi uma "afronta" às prerrogativas dos advogados e ao próprio investigado, "o qual se encontra preso, sem saber, contudo, o conteúdo das imputações que lhe são feitas".

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