Viana diz que debate de CPMF não tem ligação com 3º mandato

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), criticou hoje a oposição por tentar vincular a discussão da votação da CPMF com o terceiro mandato e com o julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros (PMDB-AL) --licenciado da presidência da Casa desde 11 de outubro. Na opinião de Viana, a oposição tenta tumultuar o debate com a polêmica em torno da possível criação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Do jeito que estamos vendo, acho que quem está fazendo isso [debatendo o terceiro mandato] é a oposição, setores da oposição, que não entendem que, cada vez que tratam essas questões, negligenciam uma pauta mais elevada. As grandes reformas que o Brasil deveria estar discutindo no Parlamento estão sendo substituídas por pequenas crises, que colocam a todos nesse tipo de canto", disse ele para a Agência Senado.

Questionado sobre a declaração do presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ) de que a prorrogação da CPMF abre caminho para o terceiro mandato de Lula, Viana disse que os dois assuntos não têm nenhuma relação.

"Entendo que o assunto CPMF começa a ser vinculado ora com o senador Renan Calheiros, ora com o terceiro mandato. Daqui a pouco vão querer vincular com o jogo entre o Botafogo e o São Paulo. Aí, não dá para a gente pensar que a política, no Parlamento brasileiro, deve ser levada dessa maneira. Ela tem que ser mais elevada", afirmou.

Negociação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, retomou nesta segunda-feira as negociações para aprovar a PEC que prorroga a CPMF. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estão reunidos na manhã de hoje com o ministro para discutir a possibilidade de retirar, gradativamente, os recursos da educação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

"Eu quero que a educação não fique fora do dinheiro", disse Cristovam Buarque, assegurando que "não tem problema" em votar a favor da CPMF, mas faz ressalvas quanto à aplicação da DRU sobre os recursos da Educação.

Segundo Ideli, a idéia é aprovar paralelamente uma emenda constitucional que retira, pouco a pouco, os recursos da educação da DRU, sem mexer, portanto, na PEC já aprovada pela Câmara que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Para Ideli, se as negociações avançarem, o clima para aprovação da emenda que prorroga a CPMF pode melhorar. "Se não temos os 49 votos ainda, teremos com certeza."

Para garantir os R$ 40 bilhões anuais da CPMF até 2011, o governo precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

O DEM --que inicialmente retardou a tramitação da PEC a CPMF-- mudou de estratégia ao perceber que o governo não tem os votos necessários para prorrogar o "imposto do cheque". Por este motivo, o partido quer colocar a matéria logo em votação para evitar que o Palácio do Planalto reconquiste votos da base aliada contrários à CPMF.

DEM e PSDB vão reunir os 27 parlamentares das duas bancadas amanhã para definir uma estratégia única de atuação contrária à CPMF. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse na sexta-feira que o regimento do Senado impede acelerar a tramitação da PEC.

O tucano disse que, se não for convencido da possibilidade de acelerar a votação da matéria, vai continuar defendendo o atraso na tramitação --já que a vigência da CPMF termina no dia 31 de dezembro. Se não for aprovada até lá, o governo terá que começar 2008 sem a arrecadação mensal da contribuição.

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