À CCJ, Virgílio recomenda aprovação de relatório que pede cassação de Renan

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) recomendou nesta quarta-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a aprovação do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que sugere a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Relator do processo na CCJ, Virgílio argumentou que o texto aprovado pelo Conselho de Ética do Senado não possuiu vícios jurídicos que comprometam o seu teor.

"Concluímos no sentido da inexistência de quaisquer vícios de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no parecer do Conselho de Ética sobre a representação, em razão do que votamos por sua admissibilidade e, em conseqüência, pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado", disse Virgílio em seu parecer.

Virgílio fez a leitura de seu parecer à CCJ na manhã de hoje, depois de adiar a apresentação do texto na semana passada. Se o parecer de Virgílio for aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário da Casa. No processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas.

A oposição chegou a articular um pedido de vista ao texto de Virgílio para adiar a votação de seu parecer, mas a expectativa é que a votação ocorra nesta quarta-feira na CCJ se houver o compromisso de que o processo contra Renan entrará na pauta de votações da Casa somente na semana que vem.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), já havia adiantado que concederia somente "algumas horas" de vista para garantir que a votação ocorra no plenário na semana que vem.

Acusações

Péres, que relatou o processo contra Renan no Conselho de Ética, apontou pelo menos sete motivos para que o presidente licenciado da Casa perca o mandato. O relator afirmou no texto que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro João Lyra para a compra de veículos de comunicação em Alagoas.

Entre os indícios citados pelo relator está o fato de que Lyra apresentou documentos que comprovam as suas acusações. Outro elemento contrário a Renan, segundo Péres, é o fato de o presidente licenciado do Senado nunca ter interpelado Lyra judicialmente para contestar suas acusações.

O relator disse que, para concluir seu parecer, levou em conta principalmente as afirmações de todos os supostos envolvidos no episódio. "Na verdade, os elementos mais contundentes de que dispomos na busca pela verdade neste caso são as diversas declarações prestadas, seja por iniciativa do corregedor do Senado ou desta relatoria", afirmou Péres durante a votação do relatório no Conselho de Ética.

Na opinião do relator, o fato de a sociedade oculta ter ocorrido antes de Renan assumir a cadeira no Senado não livra o peemedebista da quebra de decoro parlamentar.

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