Viana rejeita usar "artifícios" para manobrar regimento a favor da votação da CPMF

Na busca por votos à proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Finanaceira) até 2011, os governistas perderam uma adesão que poderá ser decisiva para garantir a manutenção do "imposto do cheque" durante a votação no plenário do Senado. Como a votação será aberta --com o registro no painel da Casa Legislativa --o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), fica impedido pelo regimento do Senado de votar. O senador só vota em caso de empate.

O petista, que seria um voto certo a favor da prorrogação da CPMF, afirmou nesta segunda-feira que não vai usar manobras regimentais para garantir um voto a mais para o governo. "Conheço o regimento, mas não usarei artifícios do regimento para favorecer A ou B, de jeito nenhum", assegurou.

O senador reconheceu que a disputa de votos contra e a favor da matéria está apertada, o que pode beneficiar tanto os governistas quanto a oposição. "Eu não sei se há algum tipo de inquietação a mais, ou não, dos partidos de oposição. A base do governo está mantida a cumprir o rito de cinco sessões de discussão no plenário, a ida da matéria à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para se votar o parecer do relator na CCJ e a matéria retornar ao plenário", afirmou.

Viana está disposto a colocar a PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF em votação na quinta-feira. Para isso ocorrer, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre as emendas apresentadas ao texto deve ser apreciado pela CCJ na quarta-feira. Se o prazo for cumprido, a PEC da CPMF já pode entrar na pauta do plenário da quinta-feira --como defendem os governistas.

Manobra

A oposição afirma ser favorável à votação na quinta-feira, mas nos bastidores se articula para atrasar a votação na CCJ caso perceba que não reúne os votos necessários para impedir a aprovação da CPMF. Para que a PEC seja aprovada, os governistas precisam de 49 votos em plenário --o equivalente a 3/5 dos senadores.

Enquanto os governistas garantem reunir 50 votos pró-CPMF, o DEM e o PSDB também afirmam que têm o apoio de 33 senadores contra a prorrogação do imposto do cheque. Em meio ao impasse, os dois lados negociam nos bastidores votos contra e a favor da matéria.

Viana não descartou a possibilidade de convocar a votação diretamente para o plenário caso a oposição manobre para adiar a votação da matéria, mas evitou fazer especulações sobre a tramitação da CPMF nos próximos dias.

O petista disse, apenas, que o regimento da Casa estabelece o prazo de um a 30 dias para que uma matéria tramite na CCJ antes de ser colocada em votação.

"O regimento assegura o direito da matéria ser votada nesse exercício parlamentar. Mas a oposição pode recorrer até o limite", afirmou.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br