Receita contesta estudo da Fecomercio sobre gasto com CPMF e comida

A Receita Federal contestou os dados da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) sobre a relação entre os gastos das famílias com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e com itens básicos (arroz, feijão e leite).

No estudo, sob o título "Brasileiro gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite", a federação afirma que a arrecadação da contribuição de R$ 40 bilhões prevista para o próximo ano representa 3,3% do consumo das famílias. Segundo a Receita, a comparação é "equivocada" porque o tributo não incide apenas sobre o consumo, mas também sobre movimentações financeiras, exportações e demais operações.

"Incorre em equívoco a afirmação de que a CPMF representa 3,3% dos gastos familiares, e a tabela apresentada para ilustrar a matéria (..) não informa o quanto a CPMF representa dentro dos gastos familiares, mas sim o quanto equivale o total da arrecadação da CMPF frente a cada um dos itens de gasto familiar", explica a Receita.

Segundo a Receita, a CPMF é equivalente a 1,38% do PIB (Produto Interno Bruto). Pelo cálculo da Receita, caso fosse considerado que toda a contribuição recaísse apenas sobre o consumo das famílias, que representa 60% do PIB, o peso do chamado "imposto do cheque" no consumo das famílias seria de 2,3% (1,38% dividido por 0,6).

O levantamento divulgado ontem pela Fecomercio-SP afirma ainda que os gastos com a CPMF podem chegar a R$ 40 bilhões em 2007, enquanto os gastos com arroz (R$ 10,3 bilhões), feijão (R$ 5,7 bilhões) e leite (R$ 9,1 bilhões) somarão cerca de R$ 25 bilhões.

Para a Receita, outros tributos que incidem sobre o consumo também superam os gastos com esses três itens --como ICMS, de R$ 171,668 bilhões, e PIS/Cofins, de R$ 110,601 bilhões no ano passado-- e que isso é natural em países com renda "per capita" semelhante ou superior ao do Brasil.

"Não há na constatação nenhum fato extraordinário. Pelo contrário, quanto maior a renda per capta menor será a participação desses itens de consumo na renda familiar vis a vis os tributos pagos", diz a Receita em nota.