Governo pode retirar DRU da proposta que prorroga a CPMF

O governo federal pode retirar da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal a livre transferência de parte das receitas da União. Sem a certeza de que conseguirá os votos necessários à prorrogação da CPMF, o governo quer ao menos garantir que a DRU seja aprovada pelo plenário do Senado esta tarde.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a proposta ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Inicialmente, a oposição disse que não vai impor restrições à separação da DRU. A Folha Online apurou que a mudança do governo sinaliza que o governo poderá deixar para o ano que vem a votação da CPMF.

"O governo vai destacar a DRU, mas eles dizem que votam hoje a CPMF também. Eu em princípio não tenho nada contra", disse Guerra.

Jucá afirmou, por sua vez, que pretende colocar a prorrogação da CPMF em votação na tarde desta quarta-feira. Mas admite que o governo pode não ter os 49 votos necessários para aprovar a manutenção da contribuição, o que pode acabar adiando a votação da matéria para 2008.

"Vamos votar tudo hoje. Se não houver entendimento, fiz acordo com a oposição para votarmos a DRU", disse Jucá.

O líder disse que, apesar da separação da DRU, a proposta de prorrogação da CPMF não precisa retornar para nova votação na Câmara. "São dispositivos diferentes. Pode se aprovar a DRU sem que a matéria tenha que voltar para a Câmara", afirmou.

O governo ainda estuda uma proposta dos secretários estaduais de saúde para que o orçamento do setor seja incrementado em R$ 45 bilhões até 2010 a partir da elevação gradual dos recursos destinados pela CPMF para a saúde.

Em 2010, 80% do que é arrecadado pela contribuição iria para a saúde e os 20% restantes permaneceriam para gastos livres do governo por meio da DRU.

Proposta

Guerra reiterou que o PSDB não recebeu do governo nenhuma proposta que repasse integralmente os recursos da CPMF para a saúde, o que poderia convencer parte da bancada a votar favoravelmente à contribuição. Segundo o senador, o governo espera um sinal dos tucanos de que poderiam votar a favor da CPMF antes de formalizar a proposta ao partido.

"Até agora essa proposta não tem paternidade. O que interessa são os recursos gerais para a saúde, e não apenas a CPMF. Pelo que eu sei, eles não têm o que oferecer", afirmou.

O governo aposta na adesão de parte da bancada do PSDB à prorrogação da CPMF para conseguir aprovar a matéria no plenário da Casa. Rachada, a bancada poderá registrar dissidências após a nova cartada do governo. Guerra reafirmou, porém, que os 13 senadores tucanos vão votar contra a prorrogação da CPMF mesmo com a "suposta" nova proposta do governo.