Partidos contestam problemas alegados em auditoria fiscal

Os partidos citados no escândalo do mensalão negam que tenham praticado as irregularidades fiscais apontadas pela Receita Federal. "A instituição PT não praticou irregularidades. Os atos ilegais foram atos individuais", afirma Paulo Ferreira, secretário nacional de finanças do PT.

Segundo ele, não faz sentido suspender a imunidade tributária dos partidos por causa de eventual uso de caixa dois e de notas fiscais frias: "Essa é a legislação para as empresas. Inexiste legislação acerca disso para os partidos".

O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), disse ter "certeza de que o partido não vai perder a sua imunidade". Alega que o PMDB "prestou à Receita Federal todas as informações que lhe foram requisitadas." O assessor de imprensa do partido, Márcio Freitas, informou:

1) A Receita, de fato, auditou as contas do PMDB; 2) A única pendência comunicada formalmente diz respeito à falta de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias; 3) O PMDB recolheu o tributo; 4) A despeito do recolhimento, a Receita manteve pretensão de suspender a imunidade tributária; 5) O partido recorreu. Alega que, uma vez sanada a irregularidade, não haveria motivo para punições; 6) A Receita ainda não deliberou sobre o recurso.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) diz que responde pelo partido a partir de sua posse na presidência na sigla, em setembro último. "Não posso dizer se houve caixa dois porque não sei. A Receita vai ter de provar que houve caixa dois e uso de nota fria."

Segundo ele, só a Justiça pode determinar a suspensão da imunidade, a partir de um pedido da Receita.

Em nota, o PR confirma que o partido recebeu relatório de auditores da Receita, "ainda em fase procedimental e administrativa". "O PR nega, no entanto, que o referido relatório aponte para a existência de recursos não contabilizados ou de documentos fiscais indevidos na conta da legenda", afirma o texto.

Valdemar Costa Neto e o PR informaram que não comentam as declarações de Maria Christina Mendes Caldeira de que o deputado usava o partido para lavar dinheiro.

A comissão executiva nacional do DEM afirmou, em nota, que as ações da Receita deveriam se estender a outras entidades, como os sindicatos, consideradas imunes pela mesma lei que beneficia os partidos.

"Entende a Receita que o partido deixou de recolher, na fonte, impostos devidos por terceiros e incidentes em prestações de serviços. Alega também que há erro no fato de o partido ter quitado despesas médicas e funerárias de um antigo funcionário", informou a nota. O DEM disse extra-oficialmente que o débito cobrado pela Receita é de R$ 6 mil.

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, disse que "do ponto de vista do partido, não existem os problemas" apontados pela Receita. Segundo ele, as irregularidades apontadas pela auditoria "são coisas bobas, coisas normais".

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, disse que a Receita questiona apenas quatro notas fiscais no valor total de R$ 213 mil, de 2002 e 2003, e cobra R$ 100 mil em imposto supostamente não recolhido na fonte. Segundo ele, a Receita quer que o partido prove a realização de serviços relativos a duas das notas e o pagamento das outras duas. O partido recorrerá da decisão.

Procurado, o tesoureiro-geral do PTB, Luiz Rondon de Magalhães, não foi localizado.