Homenagens marcam ano legislativo em São Paulo

O ano de 2007 da Assembléia Legislativa de São Paulo foi marcado pela aprovação de uma série de projetos de autoria do governo do Estado e de várias propostas, assinadas pelos deputados estaduais, que se preocuparam em homenagear personalidades ou beneficiar instituições.

Das 90 proposições aprovadas durante o ano de 2007, o governador José Serra (PSDB) assinou a autoria de 32. Os parlamentares são criadores de 49, sendo que 34 se dedicaram a homenagear personalidades com a denominação de espaços públicos (25) ou a conceder títulos de utilidade pública para entidades civis (9). Os dados constam no sistema de consulta do site oficial do Legislativo.

Personalidades

Rodovias, viadutos, trevos, escolas, delegacias de polícia e até mesmo um salão do prédio da bolsa oficial do café de Santos receberam nome de personalidades. Entre os homenageados estão policiais militares, médicos, professores, delegados e engenheiros.

O título de utilidade pública, que neste ano foi entregue para nove instituições, é concedido para entidades que comprovadamente presta atividades assistenciais e não têm fins lucrativos. Com essa concessão a instituição fica isenta de alguns tributos e pode receber verbas do Poder Público.

A Mesa Diretora do Legislativo foi a responsável por assinar cinco propostas três se referem aos servidores da Casa, criam cargos de comissionados e tratam de pagamentos de impostos. As outras duas discorrem sobre os salários dos deputados, do governador e do vice. Os vencimentos deles não tiveram alterações, apenas foram prorrogados até dezembro de 2008.

Os presidentes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública são autores de um projeto, cada um. Todos versam sobre funcionários desses órgãos. Ou instituem planos de cargos e carreiras, ou se adequam às normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Durante a semana, o governador sinalizou que pode vetar as três últimas proposições aprovadas (TJ, MPE e Defensoria) porque elas representam R$ 176 milhões a mais de gastos já para 2008.

Nas últimas sessões do ano, os deputados da oposição ocuparam a tribuna para reclamar da ausência de votação de projetos de autoria dos próprios parlamentares. Com uma base de apoio que conta com 72 dos 94 representantes no legislativo estadual o governador não encontrou dificuldades em apoiar suas propostas no primeiro ano de mandato.